Os descontos em juros e encargos moratórios chegam a 100%

Os contribuintes que estão em dívida com o município têm mais uma oportunidade para regularizar a sua situação. Até o dia 8 de março, é possível parcelar o total da dívida em até 10 vezes e ter uma redução de 100% nos juros e nos encargos moratórios. Também é possível parcelar em mais vezes (em até 24 meses), porém com um desconto menor. Para aproveitar essa oportunidade, o contribuinte deverá procurar o setor de Dívida Ativa, na Avenida Koeler, 260, Centro, das 9h às 17h.

A lei municipal 8.171/21, atualizada pela lei 8.194/21, instituiu os benefícios do parcelamento e dos descontos. A lei entrou em vigor no dia 8 de fevereiro e é válida por 30 dias. Fazem parte desses benefícios os débitos inscritos em dívida ativa, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. 

Desconto nos juros e nos encargos moratórios

As opções de parcelamento, com os descontos nos juros e nos encargos moratórios, são:

•             Cota única ou o parcelamento em até 10 vezes – desconto de 100%

•             Parcelamento de 11 a 15 vezes – desconto de 80%

•             Parcelamento de 16 a 18 vezes – desconto de 70%

•             Parcelamento de 19 a 20 vezes – desconto de 60%

•             Parcelamento de 21 a 24 vezes – desconto de 50%

Perda do benefício

O contribuinte deve ficar atento. Para não perder os benefícios do parcelamento e dos descontos, ele deve pagar integralmente todas as parcelas nos prazos devidos. Os descontos incidem sobre os juros e os encargos moratórios, havendo somente a atualização monetária e honorários.

“Com os recursos dos impostos e taxas municipais, a Prefeitura investe em saúde, educação, na conservação e na limpeza das vias públicas, entre outras áreas. Não é justo que uma minoria que não paga os seus impostos usufrua desses investimentos da mesma forma que a maioria que paga os seus impostos em dia. Por isso, vamos acompanhar, monitorar e gerenciar a dívida ativa do município de perto, trazendo os devedores para a regularidade”, disse Patuléa.