Um projeto de lei encaminhado nesta quinta-feira (17) pela Prefeitura à Câmara Municipal busca arrecadar recursos com ativos não fungíveis, as chamadas NFTs (sigla em inglês para “non-fungible token”, ou “token não fungível”, na tradução para o português). Na prática, uma forma de o município de Petrópolis entrar no mercado de criptoativos e de arrecadar recursos com artes digitais envolvendo a cidade.

A ideia é que esses ativos sejam leiloados, e os recursos arrecados sejam utilizados em ações de respostas às chuvas e na compra de moradias para quem perdeu suas casas.

Para viabilizar o projeto, o município contratará: plataformas digitais de comercialização de criptoativos, para a criação desses ativos não fungíveis; e empresa ou consórcio de tecnologia ou corretora de valores mobiliários para administração e custódia de eventual fundo de investimento, que terá seu capital social integralizado a partir da criação dos ativos não fungíveis.

Além disso, o município fará parcerias com artistas, empresas ou consórcios especializados, profissionais de tecnologia, marketing, galerias de arte e leiloeiros, com o objetivo de viabilizar a doação, criação, comercialização, alienação e licenciamento dos direitos de usos dos ativos não fungíveis e a organização do leilão dos bens.

O projeto foi aprovado pelos vereadores. Agora, o município irá, em um segundo momento, regulamentar a lei.