O Prefeito Rubens Bomtempo e outros servidores do município não compareceram na última audiência realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), feita pela Comissão Especial de Petrópolis – formada após as tragédias das chuvas na cidade. Na ocasião os presentes cobraram um posicionamento do município, sobre onde os mais de R$ 30 milhões doados para reconstruir a cidade, têm sido aplicados.

Ainda durante a assembleia, o deputado do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, afirmou que a prestação de contas é obrigação de qualquer gestor público: “A partir do momento que recebeu recursos deve satisfação do que foi feito com o montante”, disse.

Em outras audiências, os deputados da Comissão Especial Petrópolis já tinham solicitado informações sobre o destino do dinheiro. Em documento encaminhado à Alerj, que a imprensa também teve acesso, a Prefeitura de Petrópolis informou onde foram aplicados R$ 18,1 milhões.

“Este valor é diferente do que aparece no Portal da Transparência, disponibilizado no site do município, onde está listado o gasto de mais de r$ 25 milhões. Além disso, no documento enviado para a Alerj, a prefeitura esclarece que já gastou R$ 1.357.188,40, com o Aluguel Social, mas no Portal da Transparência é listado apenas R$ 700 mil. Os gastos de R$ 767.333,88 com a CPTrans, também não estão listados. As verbas disponibilizadas para a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, foram de R$ 2.460.921,73, mas de acordo com o Portal, aproximadamente R$ 1.300.000 foram utilizados.

Em nota a Prefeitura de Petrópolis explicou a diferença dos valores. De acordo com o município, a eventual diferença entre valores totalizados na segunda prestação de contas à Assembleia e aqueles divulgados no Portal Petrópolis – Aqui tem Transparência, ocorrem porque alguns contratos constantes no Portal ainda não foram pagos, pois os serviços ou as entregas de bens estão em andamento.

A prestação de contas feita ao Legislativo reúne, portanto, somente a documentação dos pagamentos efetuados. À medida que novos pagamentos forem realizados, a prefeitura continuará prestando contas à assembleia e à sociedade.

Por Gabriel Faxola