O governo municipal de Petrópolis a tarde desta quarta-feira (08), na Câmara Municipal, um projeto de lei adequando à lei federal o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs). Acompanhado de uma comissão dos servidores dos setores e de representantes da Secretaria de Saúde, ele solicitou que o documento fosse incluído na pauta do dia, sendo votado e aprovado pelos vereadores.

A lei federal – promulgada em 5 de maio – prevê equiparação a pelo menos dois salários mínimos, ou seja, a partir da sanção, os vencimentos terão reajuste superior a 56,3% por cento. Atualmente, o salário dos agentes é de R$ 1.550,00 e com a medida o valor passa a ser R$ 2.424,00. “Além disso, também passam a ter direito ao adicional por insalubridade e a aposentadoria especial. É uma grande e importante conquista desses profissionais, que se dedicam a nossa população. Não tínhamos dúvidas de que os vereadores seriam sensíveis e aprovariam a medida”, disse o prefeito Rubens Bomtempo. Foram 14 votos favoráveis e uma abstenção.

“Esse é um momento muito feliz para toda a categoria. Hoje, temos 286 agentes comunitárias de saúde e outros 139 agentes de combate a endemias atuando no município. Essa medida é um importante reconhecimento do trabalho que realizam em nossa cidade. Elas são o vínculo direto que temos com a população e se tornaram fundamentais dentro do sistema público de saúde”, destaca o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

A representantes dos ACEs e ACSs, Cláudia Renata Ramos, destacou o empenho do prefeito Rubens Bomtempo para garantir o benefício aos mais de 400 agentes de combates a endemias e comunitárias de saúde. “A ação mostra, mais uma vez, que a Prefeitura tem compromisso conosco. Ao longo dos anos, a categoria – que é quem está na ponta e nas ruas todos os dias – vinha sendo massacrada e não era valorizada. Estamos muito felizes”, disse.