Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados, discutiu a concessão da BR-040, pela Comissão de Viação e Transportes. O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Hingo Hammes, foi o único representante do Poder Legislativo presente na audiência, que aconteceu em Brasília. O encontro também teve participação do Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de prefeitos da região.

A audiência pública teve como pauta a urgência na realização de novas licitações para administração da rodovia Rio-Brasília, hoje sob responsabilidade das concessionárias Concer, no trecho, Rio-Juiz de Fora e Via 040, ambas com os contratos em fase de finalização. A Concer, por determinação judicial e a Via 040 por termo aditivo. Caso os contratos sejam encerrados antes da nova licitação, prevista para 2023, o DNIT vai assumir os trechos.

O contrato com a Concer terminou em abril 2021 e a concessão só foi mantida por força de uma decisão judicial em fevereiro do mesmo ano, para que a concessionária permanecesse por mais dois anos, que vencem nos primeiros meses de 2023. Durante a audiência desta quarta-feira, foi citada a previsão de que a nova licitação só deve acontecer em agosto do ano que vem.

O Presidente da Câmara dos Vereadores de Petrópolis questionou o que será feito neste intervalo. “A Concer tem essa extensão do seu contrato conquistado judicialmente até fevereiro de 2023. A minha pergunta é: o DNIT vai assumir o trecho Rio-Juiz de Fora até agosto de 2023? Do mês de março até agosto, o DNIT vai ficar a frente do controle da rodovia? Com isso a gente não vai pagar pedágio nesse período ou vai ter um novo aumento ou uma nova extensão do contrato da Concer? É admirável a força do Concer no judiciário. Concer ganha tudo o que entra na justiça e a gente não consegue entender”, questionou Hingo Hammes.

O Presidente da Câmara destocou também que, neste ano, mesmo sem a realização de obras significativas, a Concer conseguiu na justiça a análise do pedido de revisão tarifária, aumentando a tarifa de pedágio de R$ 11,60 para R$ 12,60. A empresa alegava desequilíbrio no contrato por causa de investimentos na rodovia que superaram o previsto originalmente na concessão.

Hingo pontuou ainda sobre as famílias que moram às margens da BR-040 e já receberam ordens e ameaças de demolição, problema que até hoje não foi solucionado. “A gente tem várias famílias que moram à beira da BR-040 e elas já moram ali antes mesmo da rodovia ser construída e a gente precisa ter uma resposta para eles. É um problema antigo onde toda hora tem ameaça de demolição das casas. A ANTT ficou de entrar junto ao processo e ainda não tivemos resposta”, lembrou o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis.

Já o contrato da Via 040 atualmente, foi prorrogado por termo aditivo até agosto de 2023. No entanto, a empresa solicita a rescisão do contrato para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão. A Via 040 alega que o valor arrecadado com pedágio é aproximado ao que é reinvestido na pista. Segundo a empresa, houve prejuízo de mais de R$ 1 bilhão desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020.

Por Raphaela Cordeiro