Nesta terça-feira, 19 de julho, encerrou o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços da empresa Limp-Serra, que é responsável pela coleta de lixo doméstico, em Petrópolis. A Prefeitura de Petrópolis ainda não informou como planeja organizar a execução do serviço a partir de agora.

Até esta quarta-feira (20), a Prefeitura de Petrópolis não havia publicado nenhuma publicação no portal de transparência que fale sobre a realização de uma licitação para contratar uma nova empresa terceirizada, para realizar os serviços de coleta e destinação do lixo da cidade.

Diante do silencio do município, na última semana, a Limp-Serra denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP) e a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) estariam criando uma “emergência fabricada” para justificar a contratação emergencial de uma nova empresa para coleta de lixo.

A empresa afirmou ao TCE que a COMDEP E A SSOP não se posicionaram sobre uma possível renovação ou não do contrato, mesmo tendo ciência da data de encerramento. Por isso, o Tribunal acatou a denúncia e vetou qualquer contratação emergencial para a prestação de serviço de coleta de lixo, até que seja dado um parecer definitivo pela prefeitura, que tem 48h para se manifestar.

Para o Consórcio Limp-Serra, uma contratação emergencial poderia trazer risco ambiental, além de um gasto financeiro elevado. De acordo com a empresa, uma nova licitação geraria custo de mais de R$ 72 milhões. Comparado ao atual contrato, o gasto seria de mais R$ 30 milhões, já que hoje, a contratação da empresa gera gasto anual de quase R$ 43 milhões aos cofres públicos. O consórcio é responsável pela coleta de lixo urbano, gerenciamento dos resíduos para o aterro em Três Rios, capina, roçada, além da remediação, monitoramento e encerramento do aterro de Pedro do Rio.

A Prefeitura Municipal de Petrópolis informou que prorrogou o contrato de prestação dos serviços de coleta de lixo no município com o consórcio Limp-Serra, pelo período de 12 meses. A Comdep ressaltou ainda que a coleta de lixo no município segue sendo realizada regularmente, sem nenhuma interrupção.

Por Raphaela Cordeiro