A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) tem até o fim de outubro para contratar um projeto de recuperação ambiental para a Reserva Biológica do Tinguá, na BR-040, terreno conhecido como Fazendinha. A reserva não tem licenciamento para o descarte dos resíduos. Esta autorização deveria ter sido solicitada pela prefeitura, já que é uma área de amortecimento da reserva.

Após a tragédia de fevereiro, foi autorizado que área fosse utilizada apenas como bota-fora emergencial. Mas, o trabalho da prefeitura desmatou parte da vegetação que fica dentro dos limites da unidade. No dia 5 de julho, o aterro foi embargado, por um auto de infração emitido pelo Instituto Chico Mendes de Biodiveridade (ICMBio), por meio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que determinou o encerramento das atividades.

Nesta semana, foi realizada uma reunião entre o MPRJ, o ICMBio, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) e a Comdep para definir algumas datas e medidas a serem cumpridas. Durante o encontro do dia 16 de agosto, ficou definido que a Comdep tem até outubro para apresentar ao ICMBio e ao INEA, os projetos de recuperação ambiental e drenagem da área. Inclusive, a Companhia precisa contratar uma empresa para análise e risco. Até julho, foram depositadas, pela Comdep, cerca de 350 mil toneladas de entulho no terreno da BR-040.

A prefeitura havia anunciado que o bota-fora seria uma solução alternativa provisória, já que o aterro que fica em Pedro do Rio já ultrapassou a capacidade de despejo. Durante a reunião o presidente da Comdep, Leonardo França, informou que a companhia vem cumprindo o embargo de julho, do ICMBio, e vem depositando os resíduos no aterro de Pedro do Rio, e que hoje, há apenas um caminhão e uma retroescavadeira com areia limpa no local para fazer a controle de algumas erosões.

As obras de drenagem da área vão ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado (Seinfra), que informou que precisa de um prazo de 90 dias para contratação. O INEA vai executar um projeto de recuperação ambiental para o terreno com recursos do fundo mata atlântica, solicitando também um prazo de 90 dias para que o trâmite seja finalizado e o reflorestamento possa ser iniciado.
Caso os compromissos não sejam atendidos até outubro, o Ministério Público informou que vai buscar a responsabilização através de ação civil pública com pedido liminar.

Por Raphaela Cordeiro