A Câmara dos Vereadores de Petrópolis aprovou mais uma indicação legislativa. Desta vez, do vereador Domingos Protetor, que pede a regulamentação da lei municipal 8.258 aprovada em janeiro deste ano. Ela tem o objetivo de multar pessoas que sejam denunciadas por maus-tratos a animais. Além disso a lei prevê sanções administrativas que devem ser aplicadas a quem praticar o crime, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas.
“A gente espera que essas leis sejam logo prorrogadas por que são importantes não só para os animais mas para as pessoas também”, disse o vereador Domingos Protetor.
Segundo um levantamento do Instituto Pet Brasil, realizado junto à 400 Organizações Não Governamentais (ONG’s), o Brasil possui quase 185 mil animais abandonados ou que foram resgatados após sofrerem maus-tratos. Eles estão sob a tutela de ONG’s e grupos de protetores. Destes animais 96% são cães e 4% gatos.
A protetora dos animais Sandra Vila Real, esclarece que os maus tratos vão muito além do abandono.
“Bater e ferir animais são coisas muito graves, mas não são as únicas formas de maus tratos. Deixar os animais em correntes curtas, sem água, comida e ambientes sem higiene também são considerados maus tratos”, esclarece a protetora.
A protetora de animais voluntária, Sandra Vila Real, já atua na área há mais de 15 anos e enfatiza que o cenário em Petrópolis é preocupante.
“Infelizmente por mais boa vontade dos protetores, e da própria Coordenadoria do Bem-Estar Animal, não há como atender tantas demandas. Em Petrópolis existem varias situações que se enquadram dentro destes quesitos. Eu sou a favor dessa aprovação na Câmara, mas fico preocupada que com isso as pessoas coloquem animais na rua. Precisamos identificar quais são os animais que já vivem em condições de rua”, disse ela.
A lei determina ainda que o município seja responsável por aplicar sanções e penalidades a quem for denunciado por maus tratos, já a fiscalização deve ficar a cargo da Secretaria de Saúde ou a Cobea. Quando as multas forem aplicadas, 70% do valor vai ser revertido ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
“O cenário aqui no município é caótico, tivemos dois eventos drásticos, a pandemia e as tragédias, que colocaram moradores em péssimas condições e muitas pessoas abandonaram animais, o número quase que triplicou. Isso preocupa a gente, precisamos cobrar do município e estado políticas públicas”, finalizou o vereador Domingos Protetor.

Por Gabriel Faxola