A Comissão criada pela Câmara dos Vereadores para analisar o contrato da concessionária Águas do Imperador com a Prefeitura, denuncia a falta de transparência nos relatórios de fiscalização. O último atualizado foi em 2020. Nesta semana, foi realizada uma reunião para ouvir membros da Comdep, responsável pela fiscalização do contrato com a subconcessionária.

O objetivo do encontro foi questionar os membros da Comdep sobre as fragilidades dos serviços prestados pela subconcessionária. A companhia é responsável por fiscalizar os trabalhos ofertados pela Águas do Imperador, mas os relatórios de fiscalização estão desatualizados há dois anos. O portal apresenta apenas os relatórios dos anos de 2018, 2019 e 2020. A comissão especial é presidida pela vereadora Gilda Beatriz e conta com a participação do relator vereador Fred Procópio, do vereador Léo França e do vereador Júnior Paixão.

O contrato de subconcessão da Comdep com a Águas do Imperador foi assinado inicialmente em 1998 e prorrogado uma vez, em 2012. Depois disso, já recebeu sete termos aditivos e vai vigorar até 2043. Um dos questionamentos dos vereadores é exatamente esta necessidade de prorrogação do contrato com tanta antecedência. “Nós iniciamos essa comissão após diversas denúncias e reclamações em relação ao serviço prestado. Notamos por exemplo que a concessionária deve colocar 10 mil pessoas na tarifa social, que dá 50% de desconto na conta, mas atualmente só há 3 mil, ou seja, ela já não está cumprindo o contrato”, disse a vereadora Gilda Beatriz.

As obrigações tidas no contrato com a Águas do Imperador são de conservar, manter, modernizar, ampliar os sistemas de água e esgoto, inclusive, cobrança direta aos usuários dos serviços. Enquanto a Comdep deve fiscalizar os serviços, a arrecadação, além dos índices de inadimplência, obras de expansão dos sistemas e outros. “Na oitiva realizada conversamos com o corpo técnico e agentes da fiscalização da Comdep e vimos que algumas coisas estão em desacordo com o que era previsto. Dentre eles, o termo de cooperação técnica com o Comitê Piabanha para a recuperação do rio Piabanha. Para uma melhor fiscalização do serviço prestado pela concessionária é necessário que Petrópolis tenha uma agência reguladora municipal o realize a adesão a Agenersa”, explica o vereador Fred Procópio.

A comissão afirma que precisa ter acesso às informações para embasamento técnico dos trabalhos. Os vereadores dizem ter muitos questionamentos, que já foram feitos ao governo municipal e poucas respostas foram respondidas e que as dúvidas que forem surgindo no decorrer dos trabalhos da comissão especial serão encaminhadas à comissão da companhia. A comissão informou que vai voltar a se reunir em breve para deliberar sobre as respostas obtidas e pretende marcar nova oitiva, desta vez com representantes da própria Águas do Imperador.

Por Raphaela Cordeiro e Richard Stoltzenburg/Foto: arquivo