A organização Rede para Prevenção e Redução de Desastres na Região Serrana, a Rede Serra, montou um documento com os requisitos para a realização da regularização fundiária plena nas ruas 24 de Maio e 1º de Maio, em Petrópolis. O projeto de regularização já deveria ter sido entregue pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), em junho deste ano.

O documento da rede serra cita as ruas 24 de Maio e 1º Maio, além de vias transversais à elas, e também as ruas Nova e Augusta. O documento foi criado através de uma proposta do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que os voluntários do Rede Serra fizessem o pré-projeto, apontando os principais problemas, para que o ITERJ finalmente iniciasse o projeto final. O documento cita que a regularização fundiária plena na região é necessária para garantir a segurança das comunidades e a redução de risco de desastres.

“O que nós percebemos é que não há como falar em moradia segura se nós não falarmos sobre o processo de ocupação nas encostas petropolitanas. Por mais que nós ainda estejamos em momento de resposta, nós vamos precisar começar a reflexão sobre como morar de forma segura em Petrópolis”, explicou a procuradora de justiça do MPRJ, Denise Tarin.

O ITERJ deveria ter apresentado o projeto de regularização fundiária da região no mês de junho. A decisão foi tomada durante uma audiência especial realizada em abril, na 4ª Vara Cível. Na ocasião, ficou decidido pela realização do projeto em 45 dias. O projeto também seria piloto de ações a serem realizadas em outras comunidades atingidas pela tragédia. “A 24 de Maio é a Ação Civil Pública mais antiga e tem a visão de não só dar o título de propriedade, mas trazer o espaço territorial com os serviços públicos e a segurança territorial, para que as pessoas possam viver com tranquilidade”, disse a procuradora.
O projeto piloto do ITERJ vai ser realizado especialmente para essas ruas, onde vivem cerca de cinco mil famílias. 152 destas famílias foram cadastradas pelo próprio ITERJ há mais de oito anos para receber o título de regularização, mas apenas 71 delas chegaram a receber o documento em 2014.

O atraso na entrega do documento é a razão pela qual o Rede Serra apresentou o pré-projeto, na última semana, apontando os requisitos para a produção de um Termo de Referência para orientar a construção do projeto de regularização fundiária plena. A procuradora do Ministério Público informou que já estão sendo analisadas as responsabilizações criminais para o não cumprimento das determinações judiciais. “Até então nós vivíamos sempre na perspectiva de espera. O MP propõe as ações, as audiências são realizadas e mesmo assim o Poder Público não cumpre”, disse Denise Tarin.

Por Raphaela Cordeiro/fotos: Wendel Fernandes