Nova lei modifica as regras para a utilização de painel solar

Quem quiser instalar painel solar em casa para economiar energia elétrica, tem até o fim deste mês para realizar o processo antes que as novas regras de cobrança de taxa de serviço entrem em vigor. A lei 14.300/22 que foi protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano, determina que partir de 2023 quem produz a própria energia vai pagar uma taxa pelos serviços dos sistemas de distribuição. O valor é determinado anualmente pela aneel com variação para cada localidade do país. A chamada fio b é um dos componentes da tarifa de uso do sistema de distribuição que aparece em todas as contas de luz.

O texto define que microgeradores são aqueles que geram até 75 kw de energia, por meio de fontes renováveis, nas unidades consumidoras como telhados, terrenos e condomínios. Já os minigeradores são os que geram mais de 75 kw até 10 mW por meio de fontes renováveis.

O Engenheiro Eletricista, Victor Siqueira, explica. “Quem já tem um sistema fotovoltaico não precisa se preocupar. A lei permite às unidades consumidoras já existentes a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios já concedidos anteriormente pela Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel). O mesmo é válido para quem fizer a instalação ainda em 2022.”, explica Victor.

Quem mora em Petrópolis sabe que os dias de chuva são mais frequentes que os dias de sol. Apesar disso, ainda há a possibilidade dos moradores utilizarem a energia solar. ”Todo o cálculo de quantidade de placas necessárias é feito baseado no quanto de sol a casa vai receber. Para cidades como Petrópolis tem chovem frequentemente, o número de placas adicionadas vai ser maior que o normal. É um benefício que além de ser sustentável, retorna o dinheiro investido entre 3 a 5 anos”, esclarece o engenheiro.

Por Larissa Martins/Imagens:Freepik

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