Após 13 votos Câmara dos Vereadores de Petrópolis derruba veto sobre projeto de lei do “Natal Imperial”

No início da sessão extraordinária promovida na última terça-feira (20), o vereador Domingos Galante leu a justificativa do prefeito Rubens Bomtempo para o veto do projeto de lei 4769 de 2022, que tem o objetivo de incluir oficialmente o “Natal Imperial” no calendário municipal de eventos. De acordo com ele, o projeto foi vetado totalmente em virtude da ocorrência de vício de iniciativa. E, por apresentar problemas em relação a fatores legais que impedem que a sanção seja realizada.

Durante a sessão da última terça-feira (20), os parlamentares decidiram derrubar o veto de Rubens Bomtempo com 13 votos. Uma vez derrubado a própria Câmara vai realizar a promulgação da lei. Um dos argumentos utilizados para a realização do projeto de lei é que ele seria um facilitador para a captação de recursos, uma vez que as iniciativas privadas, que em 2021 custearam 100% da programação do evento, querem ser associadas a eventos consolidados, como o Natal Imperial.

No dia 19 de outubro, a Câmara Municipal de Petrópolis havia aprovado o projeto de lei, que é de autoria do vereador Hingo Hammes. Segundo o parlamentar o objetivo da medida era reforçar o nome do “Natal Imperial”, uma das principais festas de Petrópolis. Cuja importância foi reconhecida inclusive pelo governo municipal, que divulgou que a o evento é responsável por gerar inúmeros empregos e movimentar a economia da cidade.

E em meio a indecisão, este ano o Natal Imperial tem sido marcado por inúmeros problemas. Um deles é o atraso em relação a montagem de enfeites entre eles a árvore de natal da Praça da Liberdade, no Centro. Além disso, as questões burocráticas relacionadas aos royalties da marca, continuam, já que de acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o pedido de registro permanece em nome do publicitário Tiago Almeida Straub.

Por Gabriel Faxola

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