Nesta quinta-feira (05) o Correio Petropolitano Debate entrevistou a assessoria do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis, Flávia Valadares, que abordou a Política Nacional para a população de rua. De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, 160 pessoas vivem nessas condições na cidade.

Foi publicado no diário oficial do município de Petrópolis a lei 8.250 do dia 17 de dezembro de 2021 que instituía Política Nacional para a população em situação de rua. De acordo com o decreto a secretaria municipal de assistência social será responsável por acompanhar e monitorar as ações voltadas a população e ressocialização dessas pessoas. O programa atenderá jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam o espaço público como local de moradia e sobrevivência e na criação de um comitê para debater as ações na cidade.

Já a secretaria de saúde terá responsabilidade em prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua e adequação das ações e serviços existentes, promover à saúde, com o objetivo de tratamento de doenças, principalmente as de alta incidência no público. De acordo com Flávia, apesar do plano, muita ainda precisa ser feito na cidade. “Esse plano é importante e foi montado com a participação de entidades, prefeitura e sociedade civil, mas o decreto só coloca a lei em vigor, é necessário que as ações sejam colocadas em prática, porque notamos que ainda precisamos avançar nas questões do direito à essa população”, comenta.

O CDDH realiza diversas ações em apoio à população de rua, com reforço escolar, cursos de culinária, informática, dentre outros, além de apoio para conciliação com familiares e entrega de alimentos. A sede da instituição fica na Rua Monsenhor Barcelar, nº400.

Por Richard Stoltzenburg