TCE suspende Aluguel Social de cadastros considerados irregulares
Na última sexta-feira (23), em torno de 250 casas que recebiam o Aluguel Social, que auxilia diversas famílias que perderam suas casas na tragédia que atingiu a cidade em fevereiro de 2022, tiveram seu benefício suspenso pelo Governo do Estado, após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Segundo o Estado, foram suspensos os benefícios das famílias que possuem renda superior a três salários-mínimos e que essa suspensão atinge apenas os moradores que recebem R$ 800 por mês.
De acordo com o Estado, há famílias que sofreram a suspensão porque não apresentaram documentos para a aquisição do benefício e que já haviam informado à Prefeitura de Petrópolis sobre o problema. Além da falta dos documentos, haviam pessoas que não se enquadraram nos critérios necessários para ser incluída no Aluguel Social. “Caso, haja a apresentação comprobatória, o benefício será restabelecido com o devido pagamento retroativo”.
Já a Prefeitura, disse que continuará pagando o benefício de R$ 200 a todos os beneficiários, e que inclusive, fez o pagamento na sexta-feira (20).
A decisão do TCE aponta que há beneficiários que são servidores públicos e recebem acima de três salários, e outros, não entregaram toda a documentação comprobatória, por isso tiveram o benefício suspenso. Tanto Estado, quanto Prefeitura foram oficiados pelo Tribunal para que esclareçam os apontamentos.
Por Darques Junior/Foto: Governo do Estado do RJ

