Um abaixo assinado criado pelo parlamentar Eduardo do Blog (Republicanos), foi enviado para a Prefeitura de Petrópolis com o intuito de que se cumpra a lei que garante a emissão do CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa do Espectro Autista) na cidade. A lei municipal 8318, criada e sancionada em 2022, tem autoria do vereador e tem como objetivo dar é dar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social para a parcela da população com o transtorno. Apesar da medida, a lei não saiu do papel até hoje.

De acordo com o vereador Eduardo do Blog, muitas famílias sofrem com a falta de informação e essa carteira é um benefício concedido pela lei federal 13.977 de 2020 e, apesar da lei já ter sido sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo, ela ainda não está sendo emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. “A prefeitura ainda não deu uma satisfação a essas famílias”, citou Eduardo. Além disso, o vereador afirmou sobre a dificuldade de se perceber à primeira vista: “A carteirinha e o símbolo mundial do autismo ajudam a reforçar e garantir esse direito. O direito do atendimento preferencial será garantido pela Carteirinha do Autista”.

Para o grupo GAAPE (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis) a medida é de extrema importância por priorizar o atendimento e destaca as dificuldades em andar com crianças e familiares em ambientes públicos: “Muitos pais me relatam que evitam sair com as crianças por conta das pessoas acharem que a criança só está sendo mal-educada, muito por não conseguir identificar a princípio que a criança tem o espectro autista”. O Transtorno Do Espectro Autista engloba o autismo, a síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado é um distúrbio do desenvolvimento cerebral. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), uma em cada 160 crianças têm TEA no mundo. Nos EUA, onde dados foram coletados sistematicamente, foi estimado que 2,21% da população mundial possui TEA. No BRASIL, não há números oficiais, o que dá mais destaque à importância da carteira, mas estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros sejam autistas. No dia 2 de abril, é o dia mundial de conscientização do autismo.