Pelo menos seis funcionários da Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) estão entre os servidores que receberam o Aluguel Social indevidamente. Um dos servidores, que possui duas matrículas como professor de educação infantil, tem os vencimentos em R$ 14.913,90. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o benefício de quase 200 pessoas que tinham cadastros irregulares.

Ao todo, oito funcionários da Prefeitura de Petrópolis estão sendo investigados em um procedimento administrativo aberto pela Secretaria Municipal de Administração. O Aluguel Social é um benefício concedido pelo Governo do Estado por meio das secretarias de Assistência Social dos municípios, e um dos principais critérios que devem ser observados é a renda. Para receber o benefício, as famílias devem ter renda mensal de até três salários mínimos.

No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do Aluguel Social de mais de 200 famílias. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 194 benefícios de famílias que não apresentaram o contrato do aluguel do imóvel, documento que garante a fiscalização do Estado tiveram o benefício suspenso. Destes, 146 já entregaram, foram reinseridos no Programa e receberão o valor retroativo.

O Tribunal apontou que além dos cadastros irregulares por ausência de documentos, servidores públicos com salários acima do critério determinado pela legislação estavam recebendo o benefício. Em Petrópolis, seis são funcionários da Secretaria de Educação, um da Procuradoria Geral e um da CPTrans.

O Governo do Estado informou que está analisando caso a caso, e, independente de serem funcionários públicos ou não, se houver dano ao erário será pedido o ressarcimento do valor recebido indevidamente. Cabe ao Estado zelar para que não haja dano aos cofres públicos.

Já a Prefeitura informou que com relação aos 8 agentes (que correspondem a 0,2% do total de cerca de 4 mil beneficiários do aluguel social em Petrópolis) fora dos critérios do programa, a Secretaria de Administração abriu inquérito administrativo para apurar os fatos, visando ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos supostamente de forma indevida.

Foto: Agência Brasil