O Índice de Desenvolvimento das Cidades Sustentáveis (IDSC) aponta que Petrópolis enfrenta grandes desafios em relação a domicílios em favelas e a população residente em aglomerados subnormais. Resolver estas questões é um dos objetivos definidos pelas Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030. Mesmo com repetidas tragédias, que trazem à tona estes problemas, o município ainda enfrenta um déficit habitacional de 12 mil unidades.

O Governo do Estado apresentou, em 2021, projetos para a construção de 350 unidades residenciais em terrenos na Mosela, Benfica e Vale do Cuiabá. No entanto, para avançar era necessário que o município regulamentasse as leis municipais relativas aos espaços. Apesar das cobranças, a Prefeitura só enviou resposta na tarde de quarta (26).

Com este atraso, a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehis) só conseguiu começar agora a análise da documentação. Apesar disso, a pasta prometeu dar maior celeridade possível ao processo, para que seja feita a aprovação de forma a viabilizar o início das obras.
Famílias aguardam

Enquanto isso, 3,7 mil famílias atingidas pelas chuvas em diversos anos aguardam uma nova casa. Os dados são do Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis. Ao todo, segundo dados do Estado, o déficit habitacional da cidade é de 12 mil unidades, considerando ainda as famílias que estão em áreas de risco.

“Infelizmente, falta política pública habitacional. Ao longo desses últimos 30 anos, Petrópolis não teve um planejamento para o crescimento da cidade, que cresceu de forma desordenada”, apontou a representante do movimento, Claudia Renata de Almeida.

Claudia foi uma das atingidas pelas chuvas de 2011, que se concentraram principalmente no terceiro distrito. Para ela, quase nada mudou daquele ano para a tragédia de 2022. Apesar do mapeamento das áreas de risco, feito pelo Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) em 2017, as famílias continuam nestes locais. A área crítica abrange 238 locais, segundo o estudo, o que equivale a 18% do território de Petrópolis.

“Já se sabe onde as famílias estão. Só que como não se tem uma política pública voltada para tirá-las de lá, não tem o que fazer, não tem onde colocar essas pessoas. É pedir a Deus para que não tenha outra chuva forte”, afirmou.

Há a preocupação de a tragédia de 2022 ter acrescentado ainda mais locais às áreas de risco. Apesar disso, a Prefeitura ainda não atualizou o PMRR. Em fevereiro, disse que o processo de atualização tinha sido encaminhado ao Delca e estava em andamento. Procurada novamente nesta semana, não respondeu aos questionamentos.

Aluguel Social
Famílias que já foram atingidas pelas chuvas ainda enfrentam a dificuldade em conseguir imóveis. A especulação imobiliária tem feito com que os preços não sejam compatíveis com a ajuda paga pelo benefício do Aluguel Social.

As vítimas das chuvas de 2022 recebem R$ 1000, em uma parceira entre Estado e município. Já de anos anteriores, ganham apenas R$ 500 ou R$ 550, a depender de qual ente federativo está vinculado.
“O aluguel social não é suficiente para as famílias”, reclamou Claudia Renata. “Como se tem a especulação imobiliária, não se acha mais casas nesses valores”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que está elaborando um estudo de equiparação dos valores do Aluguel Social para os municípios fluminenses. A expectativa é que no primeiro semestre de 2023 a questão esteja solucionada.

Questionada sobre os pontos abordados na reportagem, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.

Por Wellington Daniel/Imagens: Arquivo TVC