O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em matéria não-infracional, informa que, no dia 1º de outubro de 2023, serão realizadas as eleições para a escolha dos próximos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2023 a 2026. A promotora de Justiça Aline Carvalho, coordenadora do CAO Infância/MPRJ em matéria não infracional ressalta a importância da atuação do Conselheiro Tutelar. “A função é de extrema relevância para a sociedade, prevista constitucionalmente nas medidas de proteção em favor de crianças e adolescentes em risco no seu município.”

Os cidadãos que queiram se candidatar às vagas para exercer as funções de Conselheiro Tutelar devem ter mais de 21 anos de idade, reconhecida idoneidade moral e que resida na cidade onde vai se candidatar. Para obter mais informações sobre como se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, o cidadão deve buscar informações junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município onde reside.

Petrópolis

Em Petrópolis, as inscrições terminaram na terça-feira (02). O processo de escolha dos conselheiros tutelares é promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São, ao todo, 4 etapas, sendo a primeira a inscrição dos candidatos e a quarta e última etapa, a votação, pela população, no dia 1º de outubro.

O mandato é de quatro anos: de 10 de janeiro de 2024 a nove de janeiro de 2028. A eleição será para 15 conselheiros tutelares (cinco membros tutelares para cada um dos três Conselhos Tutelares de Petrópolis).

O edital completo da escolha dos novos conselheiros tutelares foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura do dia 31 de março e está disponível no site (www.petropolis.rj.gov.br).

Áreas de abrangência dos três Conselhos Tutelares de Petrópolis:

1º Conselho Tutelar: Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelheim, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.

2º Conselho Tutelar: Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Corrêas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigatti, Itamarati, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.
3º Conselho Tutelar: Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse/Brejal, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica.

O que é o Conselho Tutelar?

É o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por cinco pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os conselheiros tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.

Por MPRJ/Foto: Agência Brasil