Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pais e responsáveis já podem fazer a solicitação da carteira de identificação para atendimento prioritário em repartições públicas e privadas. O documento, elaborado pela Prefeitura, deve ser requerido no setor de protocolo da Secretaria de Saúde ou diretamente nas escolas e outras instituições que prestam atendimento a esse público.

O documento deverá ser solicitado pelo representante legal ou a pessoa com TEA. Com o objetivo de facilitar a logística dos familiares, as escolas e instituições governamentais e não governamentais, poderão reunir os pedidos da emissão da carteira e enviar todas as solicitações ao nosso setor de protocolo. O documento será entregue em um prazo de 10 dias.

Como solicitar:

A solicitação deve ser feita pelo seu representante legal ou a pessoa com TEA, identificados através de declaração de próprio punho, mediante abertura de processo no setor de Protocolo na Secretaria Municipal de Saúde localizado no Centro Administrativo Frei Antonio Moser, no endereço: R. Teresa, 1515, sobreloja – Alto da Serra.

Além do requerimento preenchido para abertura de processo, é necessário o telefone para contato e cópia dos seguintes documentos:

• Laudo médico com o diagnóstico de TEA (Transtorno Espectro Autista), CID 10-F84;
• Uma foto 3×4 atual;
• Cópia do Cartão SUS;
• Documento de Identificação com Foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH etc.);
• CPF;
• Comprovante de residência atual (últimos 03 meses);

Dúvidas:
E-mail: ssasaudedacrianca@petropolis.rj.gov.br
Telefone: 2233-8883