Em 2021 foi aprovada na Câmara Municipal de Petrópolis, a Lei de autoria do Vereador Fred Procópio número 8185/2021 que prevê a obrigatoriedade da instalação de um “botão de pânico” nas linhas municipais de ônibus no município de Petrópolis para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.

Apesar da lei ter sido aprovada em 2021, passados 2 anos, o poder executivo ainda não colocou em prática a ordem. Segundo a lei, o prazo que a Prefeitura tinha para instalar a ferramenta era de até janeiro de 2022, 90 dias após a publicação. Em novembro do ano passado o vereador protocolou requerimento de informações questionando as medidas tomadas e o prazo para instalação. Segundo o gabinete do Vereador A lei visa garantir mais segurança às mulheres no transporte público, permitindo o acionamento imediato das autoridades competentes. “Infelizmente, os casos de constrangimento e de assédio no transporte público não são raros e são descobertos quando há manifestação da vítima ou de testemunhas, que precisam, elas mesmas ou funcionários da empresa, acionar as autoridades. Sem o botão, a mobilização do sistema é mais morosa. O botão facilitará este acionamento das autoridades, servindo de estímulo para que as vítimas façam a denúncia.” Comenta o gabinete do Vereador.

Em resposta ao requerimento, a CPTrans informou que nenhum veículo da frota municipal possui a ferramenta. Segundo o órgão, não houve o esclarecimento de aspectos fundamentais como local de instalação, detalhamento da tecnologia a ser utilizada, protocolo de ação a partir do acionamento do alerta, forma de financiamento e central de monitoramento. Questionamos ainda à Prefeitura um posicionamento que informou que as instalações devem ser aplicadas pelas próprias empresas, e que a Prefeitura estuda a melhor forma de viabilizar a lei.

Por Guilherme Mattos/Foto: Wellington Daniel