O Deputado Estadual Yuri Moura questiona a Prefeitura de Petrópolis sobre o não cumprimento da Lei de Saúde Menstrual N.º 8.223 de 02 dezembro de 2021, que combate à pobreza menstrual no município, garantindo a distribuição de absorventes e outros materiais de higiene nas escolas municipais para as meninas que menstruam.

Segundo o deputado ele vem recebendo constantes denúncias sobre a interrupção da distribuição de absorventes e outras necessidades higiênicas nas escolas, demonstrando o não cumprimento do programa por parte da Prefeitura, porém quando questionada pela a nossa equipe a Prefeitura por meio da Secretaria de Educação garantiu que fornece os absorventes, conforme previsto na Lei Municipal, e ressaltou que não recebeu nenhuma denúncia sobre a falta de distribuição desse item e de nenhum outro material de higiene nas unidades escolares, e enfatizou que a Secretaria vai reforçar com as equipes gestoras para que não haja falta dos itens nas escolas.

A Lei Municipal em questão foi sancionada em dezembro de 2021, nela foi instituído o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede municipal de ensino em Petrópolis. O Projeto de Lei foi de autoria do Deputado Estadual Yuri Moura que atuava como Vereador na época, juntamente com o Vereador Maurinho Branco (DEM), o Projeto de Lei garante o fornecimento gratuito de absorventes em escolas da rede municipal de ensino, assegurando a distribuição gratuita de material as meninas que menstruam, fazendo com que as alunas tenham acesso aos cuidados básicos no período menstrual.

“A Lei de 2021 deveria continuar garantindo a distribuição dos absorventes higiênicos para as alunas da rede municipal. Mais de 11 mil meninas e mulheres estudantes do ensino fundamental ao EJA foram atendidas naquele ano. Em 2022 procurei a secretária de educação e ela se comprometeu em manter o programa. Porém, a distribuição foi sendo encerrada e muitas diretoras e professoras têm nos procurado. Vou provocar a Prefeitura, novamente, agora, mais do que nunca a distribuição seja regularizada”, ressalta o Deputado Yuri.

O Deputado frisou que recentemente, o Governo Federal criou uma portaria com os critérios para a distribuição gratuita de absorventes no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. E a intenção do programa é garantir que 24 milhões de pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso a absorventes. Essa foi a chave para que ele prestasse a devida atenção no programa de distribuição dos absorventes no município.

O parlamentar ressalta que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A pobreza menstrual é muito mais que Higiene, tem a ver com saneamento básico, com conhecimento e acesso à informação, e exclusão social dessa parcela afetada. Tudo isso implica na educação dessas meninas e mulheres por conta de não terem acesso aos produtos necessários, muitas faltam dias de aulas sem chance de recuperar o conteúdo perdido, além de ser prejudicial à saúde e a dignidade delas, não é saudável para elas usar produtos improvisados para conter o fluxo pois esses podem causar infecções na região íntima, e a saúde mental que também fica abalada por conta dos constrangimentos que as pessoas que menstruam sofrem diante da precariedade.

O estudo “Pobreza Menstrual no Brasil” produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo de População das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apontou que mais de 713 mil pessoas que menstruam vivem sem acesso a banheiro e chuveiro em casa, e 4 milhões não acessam itens básicos de cuidado menstrual nas escolas. A UNFPA e a UNICEF reforçam que é necessária a atenção primária à saúde por parte do governo.

Em Petrópolis, o Deputado salienta a importância de a Prefeitura agir para apara assegurar a dignidade e a saúde dessas mulheres e meninas dentro do município. “Leis como a que instituímos a nível municipal ou como este Programa a nível nacional, garantem dignidade e respeito para milhões de meninas e mulheres no Estado do Rio. Menstruação não pode ser tabu, a falta de absorventes leva à evasão escolar ou ao uso indevido de outros métodos para controle do fluxo. É um problema urgente e de saúde pública!” – Evidência Yuri.

por *Leandra Lima