A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na última terça-feira (04), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O texto original, vindo do gabinete do prefeito Rubens Bomtempo (PSB), sofreu modificações de 18 emendas aprovadas pela Casa Legislativa. O destaque foi a definição de recursos para ações de prevenção às tragédias climáticas.

O principal texto em relação ao tema foi do vereador Hingo Hammes (União). Pela regra, o município terá que aplicar, no mínimo, 2% da receita corrente líquida em obras de contenção de encostas, estabilização de terrenos e dragagem de rios. A regra já havia sido definida por emenda à Lei Orgânica Municipal, aprovada em fevereiro, mas não constava no texto da LDO do Executivo.

Ao Correio, Hingo ressaltou que as tragédias registradas deixaram ainda mais evidente a necessidade do trabalho para redução de riscos. Para ele, a garantia de recursos próprios do município nesse tipo de obra vai facilitar o planejamento de intervenções e faz com que a gestão municipal seja mais ativa nesse processo.

“Precisamos parar de pensar apenas em como remediar os problemas. Precisamos prevenir, reduzir os riscos e tentar evitar que aconteçam. Não é possível haver recursos para resposta a desastres, mas não haver para obras preventivas. Essa lógica está errada. É impossível mudar tudo de um dia para o outro, mas é possível – e extremamente necessário – começar esta mudança”, afirmou.

O vereador Eduardo do Blog (Rep) também acrescentou como meta e prioridade do orçamento o desenvolvimento e manutenção de estruturas de prevenção, controle e resposta a eventos e desastres naturais. Júlia Casamasso (PSOL) colocou que o município deverá apresentar demonstrativo que exemplifica as obras e medidas de melhorias tomadas pelo Poder Executivo para a prevenção de desastres socioambientais.

Saúde

As emendas relacionadas à saúde também tiveram destaque. O vereador Mauro Peralta (PRTB) apresentou um texto que prevê diversas ações. Uma delas é a desvinculação dos médicos dos demais profissionais de saúde de nível superior. O argumento do parlamentar é que, com a medida, haveria melhoria salarial para sanar a falta de médicos nas unidades de saúde.

“Nós temos dois reumatologistas, nove psiquiatras, um geriatra para atender 300 mil habitantes. Nós perdemos os psiquiatras para Caxias porque paga-se muito pouco aqui. E isso acontece porque, se não excluir os médicos dos demais profissionais, terá que dar um aumento em cascata, que é impossível para qualquer prefeito”, disse o vereador na sessão, ressaltando que todas as categorias mereciam ganhar mais.

O vereador ainda voltou a propor o reforço da atenção básica e diminuição das portas de entrada, que tem sido uma bandeira do seu mandato. São previstas ainda ações de fomento à saúde escolar, mental e combate ao tabagismo. E, ainda, aquisições de bolsas de colostomia e reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp.

O texto do vereador ainda prevê a criação de medidas para reduzir a falta em consultas nos ambulatórios de especialidades e a realização de exames em horários noturnos, para diminuir as filas de espera.
“Se a gente tem 40% de absenteísmo, de falta de clientes nas consultas, o médico recebe o salário e atende 40% a menos. Porque demora tanto tempo, que as pessoas procuram outro atendimento. Precisamos melhorar o sistema de referência e contrarreferência”, afirmou Peralta.

Domingos Protetor (PSC) aprovou uma emenda que autoriza o município a firmar parcerias para castrações de cães e gatos. Para o parlamentar, uma política pública desta ação evita que haja superpopulação de animais domésticos.

Texto e foto por Wellington Daniel