O contrato com as empresas responsáveis pela coleta de lixo de Petrópolis termina no próximo dia 20 e, até o momento, ainda não há definições sobre como ficará o serviço na cidade. A Companhia de Desenvolvimento (Comdep) enfrenta problemas na Justiça para conseguir avançar com a licitação que contrataria caminhões e equipamentos para a retirada de resíduos e ainda não deu esclarecimentos à população sobre como ficará a situação.

Um dos pontos mais críticos é uma representação que a empresa Força Ambiental fez, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), contra a administração municipal. A atual responsável pelo serviço apresenta seis pontos contrários à licitação e pede que o processo seja suspenso até que a Justiça decida pelo mérito da questão.

Na última terça-feira (4), a Comdep emitiu um comunicado em que afirma que o processo licitatório está suspenso, devido a uma liminar expedida pela 4ª Vara Cível de Petrópolis. Na quarta-feira (5), haveria uma reunião com as empresas interessadas e a Comissão de Licitação para avaliação das planilhas detalhadas, um pedido após o certame do dia 22 de junho.

A Força Ambiental alegou, no TCE, que o processo licitatório possuía indevido fracionamento de uma etapa da cadeia do manejo dos resíduos urbanos. Ainda afirmou que houve ilegalidade na escolha da modalidade licitatória do pregão e irregularidade no prazo de antecedência mínima de divulgação do edital.

A empresa ainda diz que houve vício de regularidade ambiental e indevida permissão para a vencedora do pregão promover a subcontratação de alguma etapa do serviço, como o processo de coleta, o transbordo ou o destino final. Conclui dizendo que há a necessidade de retificação do edital.

As atas das reuniões foram disponibilizadas pela Comdep no Portal da Transparência e apontam outro problema. Ao todo, sete empresas apresentaram propostas no dia 22 de junho, mas a comissão considerou o custo médio abaixo do que havia sido pesquisado e pediu a apresentação de planilhas detalhadas.

No dia 28, um novo encontro. Desta vez, a Comdep argumentou que não houve tempo disponível para a avaliação das planilhas e remarcou para o dia 3 de julho. Naquela ocasião, a empresa que tinha oferecido a proposta de menor valor enviou uma representante que não estava cadastrada pela companhia e foi desclassificada.
Ainda na reunião do dia 3, a Comdep considerou que não houve um detalhamento da planilha como o pedido e agendou um novo encontro, que seria dia 5 e que foi suspenso pela Justiça.

O Correio procurou a coordenadoria de comunicação da Prefeitura de Petrópolis, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Por Por Wellington Daniel/ Foto: Divulgação / Ascom PMP