A votação do Conselho Municipal de Transportes (Comutran) de Petrópolis em relação ao aumento da tarifa dos ônibus aponta para um problema: a falta de representatividade da sociedade civil no grupo. Hoje, a maior parte das cadeiras do Comutran é ocupada por integrantes do governo e representantes das empresas de ônibus. Além disso, o órgão é vinculado à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e apenas o presidente desta, escolhido pelo prefeito, assume a liderança do grupo.

Esta atual formação gerou críticas, inclusive, na reunião que debateu o reajuste da tarifa. Devido a falta de paridade, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com 17 votos, com apoio de representantes da CPTrans, secretarias do governo, taxistas, Sindicato dos Rodoviários e um representante da sociedade civil. O vereador Hingo Hammes (União) e outros cinco representantes da sociedade foram os únicos contrários.

O conselheiro Guilherme Freitas Gomes representa a União da Juventude Socialista (UJS). Para ele, a votação representa a necessidade de mais integrantes da sociedade civil no Comutran.

“É um conselho que não é paritário. É tripartite. O governo municipal, a sociedade civil e representantes dos empresários. Esse último bloco representa um terço do nosso conselho. É necessário que a sociedade se debruce pela alteração desse conselho, que seja paritário”, afirmou.

Nas ruas, os usuários do transporte público também são unânimes em reclamar do aumento da tarifa. “Para a gente fazer alguma coisa, precisaríamos de alguém da Associação de Moradores que correspondesse com a sociedade, com a comunidade, para poder reivindicar. Como não tem, ficamos refém disso tudo”, afirmou Cláudio Marques da Silva.

A Câmara de Dirigentes Lojistas e o Petrópolis Convetion & Visitors Bureau (PC&VB) divulgaram notas de repúdio em relação ao reajuste, sem a contrapartida esperada. O PC&VB cobra “por um sistema moderno, com mais oferta de linhas e horários, com qualidade e eficiência”.

Um projeto de lei do vereador Hingo Hammes tenta trazer paridade para o conselho. O texto tramita nas comissões da Câmara Municipal e deve ser votado em breve. Com isso, o Poder Público teria 11 vagas, sendo duas para o Legislativo e nove para o Executivo. A sociedade civil preencheria outras 11 cadeiras com associação de moradores. Outras instituições completariam o quadro, com 11 participantes, sendo três das empresas de ônibus.

Hoje, a Câmara já possui duas cadeiras no Conselho. No entanto, na reunião de terça-feira, apenas Hammes teve o poder de voto, já que a Casa ainda não escolheu o segundo representante. Em nota, o Legislativo informou que já fez um levantamento sobre as representações nos conselhos e está encaminhando as indicações.

Outro projeto na Casa Legislativa é da vereadora Júlia Casamasso (PSOL), que esteve na reunião de terça, juntamente com Léo França (PSB), Mauro Peralta (PRTB) e Domingos Protetor (PSC). Todos estes não possuem poder de voto no Comutran. Casamasso pede que haja audiência pública para debater a planilha e que a votação passe pela Câmara Municipal.

O grupo Correio da Manhã questionou a CPTrans sobre os apontamentos desta reportagem, mas não houve retorno. Também foi tentada uma entrevista com o diretor-presidente, Thiago Damaceno, mas a assessoria de comunicação não respondeu ao contato.

Reajuste

A proposta de reajuste de 7,1% foi apresentada pela CPTrans, passando a passagem de R$ 4,95 para R$ 5,30 no pagamento em dinheiro. No cartão RioCard, passará de R$ 4,80 para R$ 5,15. Nos executivos, o preço será, no mínimo, 30% superior ao valor convencional, ou seja, a partir de R$ 6,89.

O Setranspetro, que é o sindicato das empresas de ônibus, chegou a pedir que a tarifa subisse para R$ 5,53, mas a planilha do órgão nem chegou a ser lida na reunião. A proposta aprovada pelo Comutran segue agora para apreciação do prefeito Rubens Bomtempo.

Texto e foto por Wellington Daniel