Na última segunda-feira (10) o vereador André Aguiar Moreira (PDT) protocolou um requerimento no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a concessionária Águas da Condessa, empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Paraíba do Sul. O documento aponta a cobrança de 50% da taxa de esgoto na conta de água da população sul paraibana, a intenção é que através desse requerimento o MP-RJ instaure uma Ação Civil Pública para acabar com a cobrança desta taxa, tendo em vista que o município não possui uma estação de tratamento de esgoto.

Esta pauta já foi levantada em Paraíba do Sul, quando em junho a mesa diretora da câmara dos vereadores do município conduziu uma audiência pública para tratar da cobrança de 50% da taxa de esgoto na conta de água da população. o vereador a frente da comissão foi o 1º Secretário da Câmara Municipal de Paraíba do Sul André Salgueiro (RP) que organizou a movimentação após receber diversas reclamações dos moradores. No dia da reunião, apesar do assunto ser de interesse do município, a Prefeitura Municipal não enviou nenhum representante para participar da audiência, no ocorrido a nossa equipe entrou em contato o órgão municipal e não obteve respostas dos seguintes questionamentos: o porquê do não comparecimento e também se estaria acompanhado o caso junto à população.

Paraíba do Sul ainda não possui uma estação de tratamento de esgoto, o que causa a indignação dos habitantes da cidade sobre a cobrança de 50% de taxa de esgoto na conta de água, segundo eles esta taxa é injustificável no momento, já que não há uma estação de tratamento no momento. O recolhimento desta taxa de esgoto está explícito no processo de concessão da empresa Águas da Condessa com a prefeitura, a ideia é cobrar uma taxa para coleta e tratamento do esgoto para que esse não seja despejado de forma irregular na bacia do Rio Paraíba do Sul. Como não existe uma estação de tratamento a taxa está sendo aplicada de forma irregular de acordo com os parlamentares, e esta não seria a única ação abusiva praticada pela a concessionária, cobranças abusivas como a taxa de religação e a cobrança de hidrômetro também entraram na pauta da discussão pública.

A empresa ressalta que por mais que não tenha a estação de tratamento a coleta de esgoto vem sendo feita, e salienta que ainda que o mesmo desague no rio Paraíba do Sul há um trabalho de tratamento, encanamento e obstrução deste material para o descarte correto. “Como a empresa fala dessa coleta do esgoto, a questão da cobrança desta taxa fica num impasse, e quem sofre é a população que paga por isso, neste caso a prefeitura Municipal de Paraíba do sul deve se movimentar e entrar em acordo com a empresa” – explica o vereador André Salgueiro.

De acordo com os vereadores a única coisa que a câmara pode fazer em relação a este assunto é propor leis que amenizem essa taxa, colocar obstáculos no contrato e pressionar a prefeitura para uma resolução do caso, pois a entidade pública executiva é a responsável pelo o trâmite com a empresa podendo entrar em acordo com a mesma pedindo uma revisão extraordinária do contrato.

Por Leandra Lima/Foto: iStock