A Prefeitura de Paraíba do Sul em meio a campanha do mês da conscientização pelo o fim da violência contra a mulher, Agosto Lilás, vetou 2 projetos de leis voltados à proteção das mulheres sul paraibanas. Os projetos de lei em questão são: A Lei 4.084 que autoriza o poder executivo contratar estabelecimentos do ramo hoteleiro para abrigar temporariamente mulheres em situação de violência e a Lei 4.122 que assegura transporte coletivo gratuito a gestantes e mães de recém nascidos que possuem baixa renda, para que elas consigam ir aos postos e hospitais de saúde nesses períodos.

Os projetos são de autoria do vereador Léo Corrêa (Cidadania), que ao receber o veto questionou a prefeitura sobre já que na câmara todas passaram por unanimidade. O órgão municipal respondeu que a lei que assegura o transporte interfere na política tarifária definida em contrato de concessão com as empresas de ônibus, alegando que o legislativo invade o poder do chefe executivo. E a lei do abrigo temporário para vítimas de violência doméstica a justificativa foi a falta de indicação de custeio.

De acordo com o parlamentar, ambas justificativas são facilmente derrubadas já que o contrato de concessão das empresas de ônibus prevê a concessão do benefício para pessoas portadoras de deficiência, e segundo ele a legislação federal equipara gestantes e lactantes pessoas com mobilidade reduzida. Sobre o abrigo temporário para vítimas de agressão existe o decreto federal Lei nº 8.742/1993 e o Decreto nº 6.307/2007 que prevê a utilização de benefícios eventuais provisórios, prestados aos cidadãos em situações de vulnerabilidade temporária como de mulheres vítimas de violência e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Conforme destaca o vereador, o município de Paraíba do Sul já conta com uma legislação de benefícios eventuais da Lei 3.151/2014, ou seja, já existe previsão orçamentária para esse tipo de benefício. Reforçando que o seu objetivo com a lei é que o governo local possa incluir, no rol de benefícios, as propostas.

Diante do cenário da violência contra a mulher no Brasil, que de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aumentou em todos os tipos de violência física e psicológica em 2023, é importante frisar que Políticas Públicas voltadas a mulheres são necessárias para a preservação da vida feminina, pois, as mulheres continuam sendo as vítimas do machismo estrutural que está enraizado na sociedade, para que haja uma mudança é fundamental que se tenha uma abertura na visão do corpo social em relação aos direitos, liberdade, e segurança das mulheres na sociedade.

Por *Leandra Lima/ Foto: Freepick