A Câmara Municipal de Petrópolis realizou uma audiência pública para discutir a violência doméstica e familiar contra mulheres, para além da lei Maria da Penha. A audiência, realizada nesta última semana, foi presidida pela vereadora Júlia Casamasso, representante da coletiva feminista popular na cidade. Nos números apresentados pela vereadora, sobre violência contra mulher, Petrópolis apresenta os maiores índices entre os municípios do interior do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério da Cidadania, nos seis primeiros meses deste ano, 886 mulheres já foram agredidas em Petrópolis. E de acordo com os dados do Instituto de segurança Pública (ISP), 51 casos de estupro foram registrados nos primeiros seis meses de 2023. Para efeito comparativo, em 2022, ainda de acordo com o ISP, foram registrados 93 casos de estupro a mulheres ao longo do ano. Ou seja, a primeira metade de 2023 já representa 54,8% dos casos registrados no ano de 2022 todo.

A capitã da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Endgie Paquiela, enfatiza a importância de ações serem tomadas imediatamente. “Nós precisamos traçar políticas públicas efetivas para Petrópolis. Estamos desde 2021 esperando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) chegar. Já foi aprovada, já foi assinada e até agora não houve algum movimento”, disse a capitã. “A cidade precisa ter equipamentos funcionais e efetivos. Petrópolis não tem nenhum abrigo para receber essas vítimas”, complementa a PM.

Outros dados levantados pela capitã na audiência são de que, no período entre 2014 e 2023: 20.064 mulheres petropolitanas sofreram algum tipo de violência; 6.214 mulheres sofreram ameaça; e 717 mulheres foram estupradas.

De acordo com dados do ISP, em 2022, os casos de ameaças psicológicas, estupro e violência domiciliar, nos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, Três Rios e Paraíba do Sul, foram vítimas majoritariamente mulheres. Os números mais expressivos são os de estupro. As mulheres representaram mais de 85% dos casos em Petrópolis, Friburgo, Teresópolis e Três Rios.

Dados de 2022:

Ameaças psicológicas
Petrópolis – 829 (68%)
Nova Friburgo – 567 (62,3%)
Três Rios – 402 (67,8%)
Teresópolis – 569 (70,9%)
Paraíba do Sul – 119 (74,8%)

Estupro
Petrópolis – 93 (89,4%)
Nova Friburgo – 42 (85,7%)
Três Rios – 29 (87,9%)
Teresópolis – 78 (88,6%)
Paraíba do Sul – 18 (69,2%)

Violência Domiciliar
Petrópolis – 48 (57,8%)
Nova Friburgo – 48 (62,3%)
Três Rios – 19 (79,2%)
Teresópolis – 42 (62,7%)
Paraíba do Sul – 10 (76,9%)

Comitês de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

A prefeitura de Petrópolis anunciou a criação de Comitês de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres na Secretaria Municipal. O decreto, do Prefeito Rubens Bomtempo, de n°584/2023 tem como principal objetivo articular ações em conjunto com o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM Tia Alice) relativas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra às mulheres no âmbito de cada Secretaria.

Ainda segundo o Diário Oficial, os Comitês serão formados por dois membros de cada Secretaria Municipal, devendo essas vagas serem ocupadas preferencialmente por mulheres.

Auxilio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Segundo a Agência Brasil, o plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.

O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

Por Gabriel Rattes/Foto: divulgação