Recentemente foi sancionada no Rio de Janeiro, pelo governador Cláudio Castro a lei 10.107/2023 que institui o programa de incentivo animal, com a implantação e apoio ao funcionamento de hospitais públicos veterinários. Devido a notícia da sanção, a vereadora Gilda Beatriz (PSD) questionou a Prefeitura Municipal de Petrópolis quanto a implantação do projeto de lei da mesma vertente, de sua autoria no município.

O projeto de lei que a parlamentar mencionou é o de Nº 8.102 que dispõe sobre a criação de hospital público veterinário e de postos de saúde para atendimento de animais domésticos e de rua, na cidade de Petrópolis e dá outras providências. A lei está em vigor desde 2021, mas de acordo com a vereadora, a mesma não está sendo cumprida pela Prefeitura.

No projeto consta que a partir da sua validade, fica criado o serviço de Hospital Público Veterinário, bem como os Postos veterinários de atendimento, que garantirão o atendimento gratuito para os animais domésticos e de rua na cidade Petrópolis, e para demais procedimentos para a saúde dos animais. Além de garantir que os Postos de atendimento veterinários, serão, a critério do Município, instalados em localidades onde existam maior número de animais, sejam domésticos ou de rua.

A vereadora ressalta que o que falta para a implantação do hospital público veterinário, é o cumprimento da lei pelo Prefeito Rubens Bomtempo. “Se caso não houver manifestação da prefeitura sobre tal, tomaremos medidas cabíveis.”, disse a parlamentar Gilda Beatriz.

Leandra Lima – Estagiária