Na última terça-feira (10), a Câmara Municipal de Três Rios votou a favor do projeto de Lei Nº 801/2023 proposto pelo Executivo, que estabelece as bases para a realização de um concurso público municipal e dá outras providências. A iniciativa visa ampliar o contingente de funcionários municipais. Serão dispostas um total de 197 vagas no quadro de pessoal permanente da cidade. As vagas vão ser distribuídas entre níveis de escolaridade, sendo 81 de nível superior, 101 de nível médio e 15 de nível fundamental, repartidos entre os diversos setores do município.

Em reunião antes da plenária para discutir o projeto, o Secretário de Administração, Ricardo Webster esteve presente na câmara, dando detalhes do projeto de criação do concurso público, enfatizando a importância dessa medida para a cidade, em meio ao encontro o secretário tentou sanar as dúvidas dos legisladores. Já na sessão a vereadora Bia Bogossian (PSB) se mostrou contrária à aprovação do projeto de lei, e declarou que suas dúvidas não foram sanadas pelo o secretário. A parlamentar ressaltou que não é contra o concurso público na cidade, mas sim a maneira que ele está sendo montado.

Na sua decisão Bia levantou a questão do não levantamento de análise orçamentária na formação do concurso pelo poder executivo, questionando como o município vai dar conta financeiramente de contratar esses servidores, já que o relatório da secretaria da fazenda apontou que três Rios está quase batendo o limite máximo de gastos com folha de pagamento, o teto é de 54% hoje a cidade está próxima de 53,62% dessa cota.

A vereadora indagou ainda que o órgão municipal enfrenta dificuldades para pagar o piso nacional de alguns profissionais da educação além de não garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais. A vereadora Ana Clara Araújo (REDE) também se mostrou contrária à votação por conta da demora do executivo em levar o projeto a casa, não deixando margem para discussão na casa. Sobre essa questão, Bia Bogossian também demonstrou o mesmo argumento, ressaltando que para tratar do assunto é necessário escutar as secretarias para entender as demandas e as necessidades de cada setor.

Com a aprovação do concurso a administração municipal assume a responsabilidade de assegurar que o processo seletivo seja conduzido de maneira transparente e justa, garantindo oportunidades iguais a todos aqueles que desejam concorrer às vagas.

Por Leandra Lima