O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, anunciou que pretende encaminhar cópias da situação dos ônibus da Petro Ita e Cascatinha para a Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público do Rio de Janeiro. A declaração foi dada em audiência nesta segunda-feira (04), com a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), as empresas, vereadores e o MPRJ. A decisão final deve ser divulgada nos próximos dias. O juiz criticou a falta de ações.

“Sucessão de desmandos dos prestadores de serviço, da gestão pública, da Câmara de Vereadores. Se houvesse atuação diligente e cobrança, não precisaria de poder judiciário. É com muita tristeza que vejo a baderna que está instalada”, afirmou logo no início da audiência.

O magistrado ainda considerou que a precariedade da frota causa riscos à população. No entanto, afirmou que ainda não se decidiu sobre o pedido do MPRJ para a retirada imediata dos veículos, pois o impacto disso também poderia causar problemas aos passageiros, pela falta do transporte.

Falta de capacidade operacional

Ao final da audiência, a promotora de justiça, Vanessa Katz, manteve os pedidos pela retirada imediata da frota que foi reprovada por vistoria da CPTrans. Nas duas empresas, o total é de 53 veículos. Para Katz, ficou comprovado que as empresas não possuem condição operacional.

“As considerações feitas nessa audiência, inclusive pelos representantes das rés, apontam que as empresas demandadas perderam sua capacidade operacional e financeira, de modo que há providências outras a serem tomadas em sede própria especialmente se não cumprirem as determinações judiciais passadas e vindouras”, afirmou a promotora.

Anteriormente, o diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, havia anunciado que a Prefeitura vai retomar a licitação das linhas operadas pela Cascatinha. O processo para o pregão ainda corre no Tribunal de Contas do Estado e, segundo o município, recebeu um pedido de vistas na última semana.

“Diante de todos os fatos, e prezando pela segurança e pela vida da população petropolitana, o prefeito hoje está determinando que a Comissão de Licitação retome os seus trabalhos e publique o edital, na expectativa de que o Tribunal de Contas possa tomar suas decisões até o prazo de homologação do mesmo”, informou Damaceno.

Os vereadores Júlia Casamasso (Psol) e Hingo Hammes (União), que presidem comissões da Câmara Municipal que estão fiscalizando os ônibus, voltaram a pedir ações eficazes da Prefeitura. Os parlamentares, acompanhados de Júnior Coruja (PSD) e Eduardo do Blog (Rep), também demonstraram todos os problemas encontrados nas fiscalizações, como as precárias condições dos veículos e documentações atrasadas.

“O executivo municipal precisa agir, nos veículos que colocam em risco a vida da população precisam ser tirados de circulação, pois nada vale colocar as pessoas em risco”, afirmou Júlia, presidente da Comissão Especial que analisa os contratos.

“Quero registrar nos dois últimos acidentes mais graves, no Morin e na Washington Luiz, foram constatados pela comissão em fevereiro que não estavam com suas vistorias em dia. O relatório foi entregue ao Ministério Público. Seguiremos fiscalizando e lutando por um transporte público de qualidade e mais barato para o usuário”, disse Hingo Hammes, presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana.

Vale-educação

Além da precariedade do transporte público, também foi trazida a descontinuidade do vale-educação. Conforme mostrou o Correio Petropolitano, o subsídio foi suspenso em agosto e as conversas entre as empresas e a Prefeitura apontam que só deve ser retomado em janeiro. O valor do repasse consta na planilha do reajuste da passagem de ônibus, que ficou em R$ 5,15 no cartão e R$ 5,30 no dinheiro em julho.

“O vale-educação está devidamente calculado pela CPTrans dentro da tarifa de R$ 5,30, isso equivale a menos R$ 430 mil por mês para a operadora Petro Ita e cerca de R$ 190 mensais para a cascatinha. A falta desses recursos tem uma relação direta com a necessária qualidade na prestação do serviço”, disse o diretor da Petro Ita, Isidro Rocha, em nome das duas empresas.

Na audiência, a CPTrans destacou que cumpre com rigor a fiscalização às empresas Petro Ita e Cascatinha. Quanto ao vale-educação, o município destacou que está em tratativas com as empresas e que a descontinuidade se deu pela perda de repasses do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

As empresas cobraram medidas para debater o financiamento do sistema e lembraram os impactos da pandemia, das chuvas de 2022 e do incêndio na garagem em maio. Disse que a renovação da frota está no plano da empresa para 2024, mas dependerá do vale-educação e que ainda paga os prejuízos dos ônibus queimados.

“Dos 78 veículos incendiados, 60 eram da Petro Ita e 18 da Cascatinha, ainda detalhando, 51 da Petro Ita estavam em plena operação e 18 da Cascatinha. Por fim, em financiamento bancário, a operadora Petro Ita paga hoje por 17 ônibus incendiados e cinco incendiados da Cascatinha, totalizando uma prestação de cerca de R$ 300 mil/mês”, informou Isidro Rocha.

texto e foto por Wellington Daniel