O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, determinou que a Enel Distribuição Rio apresente até o dia 15 de janeiro o Plano de Contingência da concessionária específico para o município de Petrópolis. No mesmo prazo, a Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep) também deverá apresentar o Plano de Podas e Cortes de Árvores da cidade.

A decisão é do dia 27 de dezembro e é em resposta a um processo, movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, contra a Enel em virtude do apagão ocorrido a partir do dia 18 de novembro. Na ocasião, diversos moradores ficaram mais de 72 horas sem o fornecimento de energia após um forte temporal e várias manifestações foram registradas, ocasionando no fechamento de vias, dentre elas, a BR-040.

Em últimas audiências sobre o tema, o município apontou a necessidade de a Enel trabalhar com um plano específico para Petrópolis, bem como a participação da concessionária nas coordenações de crise da gestão municipal. Por sua vez, a empresa italiana disse que dependia de melhorias no manejo das árvores, com podas e cortes, evitando que os arbóreos caiam sobre a rede elétrica.

Em caso de descumprimento da determinação, a Enel poderá ser multada em R$ 300 mil e a Comdep, em R$ 100 mil. O gerente operacional da concessionária e o presidente da companhia também podem ser penalizados em R$ 25 mil.

A Comdep não respondeu aos contatos da reportagem até o fechamento desta edição. A Enel disse que avaliará a decisão judicial e que já apresentou à Justiça o conteúdo das ações programadas para o Plano Verão 2023/2024, em curso em toda a área de concessão. Este documento contempla o planejamento específico para o Polo Serrana, que compreende Petrópolis. O magistrado, no entanto, cobra um planejamento específico para a Cidade Imperial.

“O plano conta ainda com um processo estruturado de categorização das ocorrências, com definição de escala de prioridade, permitindo que casos mais sensíveis recebam atendimento primeiro. Escolas, hospitais e clientes eletrodependentes cadastrados no sistema recebem atenção especial”, diz a nota.

Texto e foto Por Wellington Daniel