CPTrans aprova ônibus que excederam o prazo de uso

Lista foi divulgada após pedido por meio da Lei de Acesso à Informação

Por Gabriel Rattes, com informações de Wellington Daniel

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informou ao jornal Correio Petropolitano a lista de ônibus vistoriados pela Companhia ao final de dezembro de 2023. A lista foi enviada ao jornal por meio da Lei de Acesso à Informação e engloba 60% da frota das empresas Cascatinha e Petro Ita. O pedido foi feito após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontar 54 veículos das empresas, reprovados em vistoria pela CPTrans, em circulação. No documento, a CPTrans aprovou 23 veículos que excederam o prazo de uso segundo a Resolução da mesma. Em contrapartida, outros veículos da Petro Ita, que não estão na lista, já apresentaram problemas em 2024.

Documentos enviados pela CPTrans ao Jornal Correio Petropolitano

Relembre o caso

Após vistorias realizadas, por vereadores de Petrópolis, em ônibus que estavam em circulação no município, o Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra as empresas Petro Ita e Cascatinha. O MPRJ apontou que 54 veículos das empresas não poderiam estar em circulação, pois foram reprovados em vistorias da CPTrans. Já no dia 7 de dezembro de 2023, o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, determinou a retirada de circulação dos ônibus reprovados por itens de segurança, em até dez dias. Esta última também determinou a substituição dos coletivos que ultrapassarem os onze anos de uso num prazo de 120 dias.

Vistorias

No documento enviado exclusivamente ao Correio Petropolitano, foram constatados 65 veículos, das empresas Cascatinha e Petro Ita, vistoriados pela CPTrans em dois períodos. A primeira vistoria realizada em agosto de 2023, contava com cinco veículos aprovados, seis aprovados com restrições e 54 reprovados. A segunda vistoria foi realizada de forma extraordinária no dia 21 de dezembro, registrando oito veículos não vistoriados (por estarem em manutenção), quatro reprovados, quatro aprovados com restrição e 49 aprovados.

No entanto, podemos notar que alguns dos veículos aprovados na segunda vistoria estão com o tempo limite de uso excedido. Oito veículos da Petro Ita foram fabricados em 2011, e nove em 2012. Já da Cascatinha consta um veículo datado em 2010, dois em 2011 e três em 2012. Segundo a Resolução da CPTrans, de número 02, de 08 de dezembro de 2008, a idade máxima dos veículos de transporte coletivo do Município de Petrópolis, do tipo padron e convencional é de 11 anos.

Problemas em 2024

Na manhã de hoje (16) um ônibus da Petro Ita foi apreendido em fiscalização da Policia Rodoviária Federal, no Pórtico do Quitandinha. Segundo a PRF, o veículo em questão estava com documento vencido (2018), para-brisa trincado, crono tacógrafo sem aferição e placa sem condições de legibilidade e visibilidade. Na ocasião, passageiros do transporte público, que fazia o trajeto da linha Duques (404), tiveram que descer no meio do caminho.

Já no dia 4 de janeiro deste ano, um outro veículo da empresa Petro Ita, que atende a linha Venezuela, quebrou em meio a Avenida Koeller. Na ocasião, o horário do serviço foi atrasado e provocou um trecho de lentidão na Avenida. Ao pesquisar a documentação destes dois ônibus, o período de fabricação está datado no ano de 2011.

Procuradas, as empresas Petro Ita e Cascatinha não responderam sobre o motivo dos ônibus estarem rodando irregulares. Referente ao ônibus apreendido pela PRF, também não obtivemos resposta sobre quais medidas foram tomadas para garantir que os passageiros chegassem ao destino final.

A CPTrans, responsável pela fiscalização desses veículos, também não respondeu até o fechamento desta edição.

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