Por Gabriel Rattes

O juiz Jorge Juiz Martins determinou que a Companhia de Trânsito e Transportes de Petrópolis (CPTrans) substitua, nesta terça-feira (20), todos os ônibus que atendem as linhas da viação Cascatinha. A substituição acontecerá até o dia 23 de fevereiro e deverá ser realizada com alguma das outras empresas que prestam o serviço de transporte público no município. “[…] observando que a operação diária não poderá sofrer qualquer reflexo a desfavor dos usuários, situação que remete para que os atos de implementação ocorram na parte da noite após o recolhimento à garagem”, diz o documento. A decisão é um desdobramento de uma audiência especial realizada no dia 6 de fevereiro de 2024.

No documento ainda ficou enfatizado que caso a Cascatinha realize a demissão de operadores diretos, motoristas, cobradores e fiscais será considerada infração contratual gravíssima.

Ambas companhias foram consultadas pela equipe do Correio, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.

Audiência

No dia 6 de fevereiro de 2024, o juiz Jorge Luiz Martins convocou uma audiência especial para debater a situação da Cascatinha. Um dos motivos foi uma decisão antiga para retirar todos os veículos irregulares de circulação, já que apenas três coletivos da viação foram aprovados em uma vistoria realizada pela CPTrans em janeiro, num total de 27 veículos. Outros 19 foram aprovados com restrições e cinco, reprovados. O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis até então havia solicitado que a CPTrans apresentasse até o dia 5 de fevereiro um novo relatório dos ônibus, mas segundo o mesmo, não foi apresentado até o momento da audiência.

“Comparando com patologia capaz de devastar a saúde e a alma humana, a atuação dos principais gestores do poder executivo e da própria empresa municipal, é doença administrativa crônica, cruenta, desumana, persiste há mais de década e é retroalimentada de forma perene”, criticou o juiz.

Com isso, Jorge Martins manteve e dobrou as multas para a empresa em caso de descumprimento da decisão de retirar os coletivos irregulares de circulação. A multa para o diretor técnico da Cascatinha, Antonino dos Santos Rocha, aumentou de R$ 5 mil para R$ 10 mil, já a multa para a empresa, de R$ 25 mil para R$ 50 mil.

Agora, com a nova decisão, ambas as punições foram multiplicadas em dez vezes (R$ 100 mil e R$ 500 mil, respectivamente).

“A dizer, portanto, que não existe qualquer conflituosidade entre
CPTrans e Viação Cascatinha, muito pelo contrário, há, sim, cinismo”, disse Jorge Martins. “Temos que omissões e desmandos sobejamente demonstrados são condutas construídas por um consenso espúrio e perverso, marcado por idas e vindas de práticas que vulneram direitos subjetivos e lesionam a integridade física e moral do grupamento social usuário”, completou o juiz.

O que diz o Sindicato dos Rodoviários?

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis emitiu uma nota de esclarecimento informando que a equipe jurídica está atuando no caso e que, em breve, agendará uma reunião com os funcionários da Cascatinha para elucidar os fatos e os procedimentos pertinentes. “Toda a diretoria e equipe estão comprometidos em garantir transparência e representar os interesses dos trabalhadores. Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais”, afirmou o Sindicato.