A Prefeitura de Petrópolis publicou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 26 de março, a justificativa para a realização da licitação das linhas hoje operadas pela empresa Cascatinha na cidade. Na publicação, a prefeitura diz que, seguindo a última decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), será realizado um procedimento licitatório para uma nova concessão das linhas que operam nas regiões Retiro, Carangola, Roseiral e Estrada da Saudade. Porém, a data em que o processo será realizado, ainda não foi divulgada.

Ainda de acordo com a publicação do D.O., “o prazo da concessão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros, das linhas licitadas, será de no mínimo 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por igual período, através de termo aditivo devidamente motivado, nos termos da legislação Municipal (Leis n.º 5.670/2000 e 6.090/2004), Estadual e Federal.”

As quatro regiões, hoje atendidas pela Cascatinha, serão operadas por uma nova empresa. Vale destacar que, desde julho de 2022, a viação Cidade das Hortênsias assumiu, por determinação da CPTrans, oito linhas da região do Vale do Carangola, antes operadas pela Cascatinha. Na época, a decisão veio por conta das constantes quebras nos veículos, que geravam perdas de viagens e atrasos nos horários. Estas oito linhas também farão parte desta nova licitação.

A licitação será realizada na modalidade “maior oferta pela outorga da concessão”, nos termos do Edital, com assessoria jurídica e técnica da Prefeitura de Petrópolis, através da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), ao longo do processo licitatório.

Entenda o caso

No dia 19 de março deste ano, a Justiça decidiu manter a empresa Cascatinha em operação na cidade de Petrópolis. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a determinação da 4ª Vara Cível, que pedia a substituição de todas as linhas operadas pela Viação.

Em fevereiro deste ano, o juiz Jorge Luiz Martins determinou que a CPTrans substituísse todos os ônibus da viação Cascatinha na operação do transporte. A substituição deveria ser realizada por alguma das outras empresas que prestam o serviço de transporte público no município. A Cascatinha recorreu ao TJRJ para anular a decisão, alegando impactos financeiros pós pandemia e os desastres da chuva em Petrópolis e o incêndio que atingiu a garagem da empresa.

Texto e foto por Raphaela Cordeiro