Documento principal está tramitando na Prefeitura desde o ano de 2013, mas ainda não foi votado na Câmara Municipal

Foi estabelecida, na tarde desta quarta-feira (17), uma Comissão Especial na Câmara Municipal de Petrópolis para debater e iniciar o processo de aprovação do Código Ambiental do município. Segundo o vereador e presidente da Comissão, Fred Procópio (MDB), o documento principal já está elaborado, pronto para ser aprovado, mas está tramitando entre o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e a Prefeitura desde 2013. Ainda de acordo com o vereador, o assunto foi debatido recentemente em uma Conferência do Meio Ambiente, mas até o momento não foi enviado para ser votado e aprovado pela Câmara Municipal. 

Também participaram da reunião desta quarta, os vereadores Domingos Protetor e Hingo Hammes, além de ambientalistas e ex-participantes do COMDEMA. O Código Ambiental impacta diretamente a vida e o desenvolvimento de Petrópolis, abrangendo questões como construção civil e desenvolvimento econômico da cidade. “Mas é importante ressaltar que as regulamentações já existem no ordenamento jurídico, porém estão dispersas em diversas leis e decretos”, explicou Procópio. 

O principal objetivo do Código é reunir essas leis e decretos que estão dispersos em um único documento. “É interessante notar que a consolidação dessas regulamentações em um único documento pode trazer mais clareza e praticidade para todos os envolvidos, tanto para os cidadãos quanto para os empreendedores. A ideia é centralizar as regras em um único lugar”, afirmou o presidente da Comissão. 

Após a aprovação do texto pela Comissão Especial, o próximo passo é a redação final ser discutida e aprovada no plenário da Câmara, e então encaminhada para o prefeito Rubens Bomtempo, que terá um prazo para sancionar ou vetar o projeto. Se sancionado, o código entrará em vigor e passará a ordenar todos os aspectos envolvidos na área ambiental a cidade. “Esse processo todo deve levar cerca de 5 meses, considerando que o texto já está avançado e foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. A intenção não é corrigir o texto, mas sim iniciar o processo legislativo para finalmente transformá-lo em lei, algo que a sociedade civil espera há muito tempo”, enfatizou Fred.

Por Gabriel Rattes/Foto: divulgação