A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (24), um Projeto de Lei que reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência em Petrópolis. O dispositivo assegura a estes pacientes o que diz a Lei Federal 13.146/2015 e quaisquer outras – estaduais ou municipais – que disponham sobre o tema. A PL, se junta a outras leis e projetos – já vigentes ou em andamento – em prol da dos pacientes fibromiálgicos de Petrópolis como a carteirinha de identificação e o Símbolo Mundial da Fibromialgia.

O cartão, que é emitido pela Secretaria de Saúde, já beneficiou 142 pessoas, garantindo prioridade no atendimento em órgãos públicos municipais, empresas estatais, concessionárias de serviços públicos, empresas públicas e privadas, e estacionamentos.

Também foi aprovado na Casa Legislativa, uma lei que torna obrigatória a inclusão do Símbolo Mundial da Fibromialgia em placas ou avisos de atendimento prioritário, como já ocorre com gestantes, idosos e pessoas com autismo.

Clínica da Dor

Outra luta do vereador é a criação da “Clínica da Dor” – a primeira da região – um centro de tratamento para atender não só fibromiálgicos mas também demais pacientes que padecem de dores crônicas de outras naturezas e que irá oferecer especialistas em diversas áreas de atuação, desde médicos e acupunturistas até psicólogos e farmacêuticos. O requerimento já foi protocolado junto ao Congresso Nacional, em Brasília.

Foto: Agência Brasil- Marcello Casal JR