Após nove meses de apuração, a Comissão Especial sobre a Concessão da CONCER apresentou seu relatório final sobre os últimos 30 anos de concessão da rodovia pela empresa. O levantamento revelou uma série de violações de direitos humanos e ambientais perpetradas contra a Comunidade do Contorno, localizada às margens da BR-040 em Petrópolis.

“Nós aqui vivemos no embate pelos direitos a terra e a moradia, mas também a direitos a infraestrutura na comunidade com saneamentos e segurança na área”, relata Angélica Proença, liderança da comunidade. Desde o início da concessão em 1996, a CONCER tem sido acusada de desrespeitar os direitos fundamentais da comunidade, incluindo tentativas de desapropriações forçadas e negligência em relação à segurança e ao bem-estar dos moradores. O colapso do túnel em 2017, seguido pela abertura da cratera na BR-040, evidenciou as injustiças enfrentadas pela comunidade.

O relatório destaca a resistência da Comunidade do Contorno como guardiã do território e da natureza, apontando para a tentativa da CONCER de silenciar e invisibilizar a comunidade, ignorando seu conhecimento local e desconsiderando os alertas sobre os perigos iminentes.

Entre as recomendações, estão a exigência de indenização por danos morais e materiais às famílias afetadas, a recuperação da área afetada pela subsidência e a retomada do processo de regularização fundiária. O relatório também propõe medidas para garantir a participação ativa das comunidades nas decisões relacionadas à rodovia BR-040.

Além da participação da própria comunidade, a presidente da comissão destaca o apoio de acadêmicos e pesquisadores no processo. Entre eles, o grupo de pesquisa ECODIR (UFRRJ); o projeto de extensão IPPUR, do professor Gustavo Costa (UFRJ); o projeto de extensão EDUPOP (Unirio); e o acompanhamento do geólogo Renato Ramos (UFRJ).

Para Angélica, o relatório é uma conquista realizada por muitas mãos e mentes. “É aprendizado coletivo de educação popular. A Comunidade do Contorno, marcada por sua resiliência e compromisso com a preservação ambiental, merece não apenas reparação material, mas também o reconhecimento de sua dignidade e direitos. O levantamento da Câmara é um passo a frente em busca dos direitos indenizatórios e sociais perante as negações da CONCER”, disse.

Foto: arquivo PMP