A Secretaria de Estado de Fazenda publicou na última semana no Diário Oficial do Estado o Índice de Participação dos Municípios (IPM- ICMS) definitivo para o exercício 2025.

Petrópolis, como já previsto, teve uma drástica redução, ficando com 1,079. O decreto estadual
nº 49.319/2024, do dia 10 de outubro, leva em consideração a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que suspendeu a liminar que a Prefeitura de Petrópolis havia conseguido na 4ª Vara Cível contra a GE Celma, e retornou o índice do município ao equivalente a arrecadação real que é informada na DECLAN – IPM. O índice é o percentual de rateio da arrecadação do ICMS que será destinada pelo Estado às prefeituras.

Redução escalonada

Desde maio, a Secretaria de Estado de Fazenda vem cumprindo a decisão do STF que reduziu de forma escalonada o IPM de Petrópolis. Em maio, o índice foi de 3,597, da primeira quinzena de junho foi de 3,287, da segunda quinzena de junho foi de 3,011; julho: 2,735, agosto: 2,735; setembro: 2,184; e,
agora, outubro 1,909, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de setembro. Até dezembro, o IPM de Petrópolis será readequado à realidade de 1,119.