Neste sábado (26), a Prefeitura de Petrópolis anunciou um acordo celebrado com a Prefeitura de Teresópolis sobre a questão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Governo Municipail, em documento assinado pelos prefeitos dos dois municípios, Teresópolis desiste da ação que ingressou suspendendo a liminar que garantiu a Petrópolis os recursos oriundos da arrecadação relativa à GE Celma. Com isso, os dois municípios irão ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para solucionar o impasse.

No anúncio, a Prefeitura afirma que “com o acordo, Petrópolis poderá voltar a arrecadar cerca de R$ 28 milhões por mês, por conta da desistência da suspensão de liminar. O prejuízo apontado pelo município de Teresópolis (cerca de R$ 100 mil por mês) poderá ser coberto com uma nova repartição de recursos para a saúde daquele município, por meio do Consórcio Intermunicipal para a gestão da área (o CIS-Serra)”

Entenda o caso clicando aqui ou em STF decide que queda do ICMS de Petrópolis será gradativa.