{"id":100576,"date":"2025-03-12T11:41:03","date_gmt":"2025-03-12T14:41:03","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=100576"},"modified":"2025-03-12T11:51:21","modified_gmt":"2025-03-12T14:51:21","slug":"marco-legal-lei-do-feminicidio-completa-10-anos-o-que-podemos-refletir-sobre-a-violencia-de-genero-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/03\/12\/marco-legal-lei-do-feminicidio-completa-10-anos-o-que-podemos-refletir-sobre-a-violencia-de-genero-no-brasil\/","title":{"rendered":"Marco legal: Lei do Feminic\u00eddio completa 10 anos, o que podemos refletir sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero no Brasil?"},"content":{"rendered":"\n

Texto de autoria das advogadas Beatriz Magrani Sampaio e Tha\u00eds Pinhata de Souza
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O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de mar\u00e7o, \u00e9 um momento de reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os nos direitos das mulheres e uma oportunidade para dar voz a temas cruciais, especialmente a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a Lei do Feminic\u00eddio (Lei 13.104\/2015) completou 10 anos no dia 9 de mar\u00e7o deste ano, representando um marco na prote\u00e7\u00e3o das mulheres. Mais recentemente, em outubro de 2024, entrou em vigor a Lei 14.994\/2024, que tornou o feminic\u00eddio um crime aut\u00f4nomo e implementou novas medidas para prevenir e combater essa viol\u00eancia. Entre as mudan\u00e7as, houve o aumento da pena, que passou de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de pris\u00e3o, tornando-se a maior prevista no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas para quem desrespeitar medidas protetivas, com penas entre 2 e 5 anos de reclus\u00e3o, e determina a transfer\u00eancia de presos que amea\u00e7arem ou agredirem v\u00edtimas e seus familiares durante o cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFeminic\u00eddio\u201d \u00e9 o termo utilizado para definir o assassinato de mulheres motivado pelo seu g\u00eanero, ou seja, apenas pela condi\u00e7\u00e3o de ser mulher.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que leva ao feminic\u00eddio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As causas desse crime est\u00e3o profundamente enraizadas em fatores hist\u00f3ricos, culturais e sociais que sustentam o machismo estrutural na sociedade brasileira. A viol\u00eancia dom\u00e9stica e o feminic\u00eddio est\u00e3o ligados a quest\u00f5es de poder, controle e misoginia, refor\u00e7ando a ideia equivocada de superioridade masculina. A desigualdade de g\u00eanero perpetua a subordina\u00e7\u00e3o das mulheres, que frequentemente se veem controladas e violentadas. A aus\u00eancia ou inefici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para enfrentar essa realidade, desde o apoio \u00e0s v\u00edtimas at\u00e9 a puni\u00e7\u00e3o efetiva dos agressores, agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os legislativos, os n\u00fameros continuam alarmantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o Brasil registrou 1.128 feminic\u00eddios, de acordo com o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. No mesmo per\u00edodo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contabilizou 8,3 mil processos relacionados ao feminic\u00eddio e 959,2 mil novos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados evidenciam que, mesmo com leis mais r\u00edgidas, muitas mulheres ainda vivem sob amea\u00e7a constante. Enquanto um homem dificilmente morre apenas por ser homem, mulheres continuam sendo assassinadas todos os dias por sua condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Cada um de n\u00f3s pode e deve contribuir para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Conscientizar-se e denunciar s\u00e3o passos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

O “Ligue 180”, servi\u00e7o disponibilizado pelo Minist\u00e9rio da Mulher, \u00e9 um canal essencial para orientar sobre leis, direitos das mulheres e servi\u00e7os de apoio, al\u00e9m de registrar e encaminhar den\u00fancias para os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

O atendimento \u00e9 gratuito, funciona 24 horas por dia e pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil. Em casos de emerg\u00eancia, a Pol\u00edcia Militar deve ser acionada pelo n\u00famero 190.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Petr\u00f3polis conta com a \u201cSala Lil\u00e1s\u201d, que \u00e9 um espa\u00e7o da Pol\u00edcia Civil que acolhe mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. O objetivo \u00e9 priorizar o atendimento e oferecer um ambiente seguro e acolhedor.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m o CRAM, que \u00e9 o Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher, um servi\u00e7o que oferece apoio a mulheres que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar. A luta contra o feminic\u00eddio e a viol\u00eancia de g\u00eanero exige esfor\u00e7os cont\u00ednuos da sociedade e do poder p\u00fablico. Somente com a uni\u00e3o de pol\u00edticas eficazes, conscientiza\u00e7\u00e3o e den\u00fancia ser\u00e1 poss\u00edvel transformar essa realidade e garantir um futuro mais seguro para todas as mulheres<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto de autoria das advogadas Beatriz Magrani Sampaio e Tha\u00eds Pinhata de SouzaO Dia Internacional<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":100580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-100576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100576"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100581,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100576\/revisions\/100581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}