A meta do governo federal \u00e9 implementar 216 Escolas C\u00edvico-Militares (Ecim), at\u00e9 2023, sendo 54 este ano. At\u00e9 agora, 32 vagas foram preenchidas pelos estados que demonstraram interesse. As 22 remanescentes ser\u00e3o ofertadas aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n O gestor municipal interessado no Pecim deve enviar of\u00edcio para o e-mail: pecim@mec.gov.br, at\u00e9 5 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n O Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares (Pecim) \u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em parceria com o Minist\u00e9rio da Defesa, e foi institu\u00eddo em 2019 pelo Decreto 10.004<\/a>. Ele apresenta um modelo de gest\u00e3o compartilhada entre o corpo docente e os militares, tanto da \u00e1rea educacional e did\u00e1tico-pedag\u00f3gico, quanto na parte administrativa. As a\u00e7\u00f5es do Pecim estabelecem suporte t\u00e9cnico; apoio de pessoal militar; apoio financeiro, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, para cobertura de despesas operacionais e regulamentares; e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que v\u00e3o atuar nas Ecim.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, os miliares v\u00e3o assessorar os gestores, refor\u00e7ando a equipe j\u00e1 existente de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, sem ocupar cargos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. Al\u00e9m disso, o curr\u00edculo e o conte\u00fado aplicados nas escolas s\u00e3o orientados pela Base Nacional Comum Curricular.<\/p>\n\n\n\n A professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e coordenadora do Comit\u00ea-DF da Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Catarina de Almeida Santos, explica como fica a gest\u00e3o disciplinar das Ecim.<\/p>\n\n\n\n \u201cA partir do momento que a escola \u00e9 militarizada, a gest\u00e3o disciplinar passa a funcionar de acordo com as normas do quartel. As caracter\u00edsticas de funcionamento, do comportamento dos alunos, do que pode ser desenvolvido dentro das escolas, \u00e9 de acordo com aquilo que pode ser implementado dentro do quartel\u201d, explica. Ela elenca mudan\u00e7as pr\u00e1ticas, como: meninos precisam raspar a cabe\u00e7a e meninas devem usar cabelo preso; estudantes devem usar fardas similares \u00e0s usadas nas for\u00e7as; s\u00f3 pode existir organiza\u00e7\u00e3o dos estudantes a partir das condicionalidades estabelecidas pela gest\u00e3o da escola; alunos precisam de permiss\u00e3o para entrar e sair da sala de aula; \u00e9 preciso bater contin\u00eancia etc.<\/p>\n\n\n\n Segundo Catarina de Almeida Santos, a gest\u00e3o disciplinar pode acabar interferindo no processo educacional. \u201cSe o pedag\u00f3gico da escola entender que precisa desenvolver uma atividade importante para o processo de ensino, mas se essa atividade for contr\u00e1ria \u00e0s normas estabelecidas pela pol\u00edcia, isso n\u00e3o poder\u00e1 acontecer\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para o ano de 2021 ser\u00e1 priorizada a implanta\u00e7\u00e3o de duas Ecim em cada um dos estados e no Distrito Federal. As vagas remanescentes ser\u00e3o destinadas aos munic\u00edpios, cujo governo estadual n\u00e3o demonstrou interesse na implementa\u00e7\u00e3o do Programa. Para isso, devem ser obedecidos os crit\u00e9rios estabelecidos do artigo 11 da Portaria 1.071 de 14 de dezembro de 2020<\/a>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para a escolha das escolas, os entes federativos devem considerar n\u00famero de alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da m\u00e9dia estadual no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; n\u00famero de matr\u00edculas de 501 a 1.000; oferta das etapas dos anos finais do ensino fundamental regular e\/ou ensino m\u00e9dio regular; oferta de turno matutino e\/ou vespertino, excetuando-se o noturno; al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o da comunidade escolar para a implanta\u00e7\u00e3o do modelo, por meio de consulta p\u00fablica presencial ou por consulta p\u00fablica de meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n Escolas p\u00fablicas de todo Pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o para informar n\u00famero de alunos matriculados em 2021<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Frequ\u00eancia de atividades escolares na pandemia ainda \u00e9 desafio para munic\u00edpios do Paran\u00e1<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"Arte](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/3579\/content_PROGRAMA-NACIONAL-DAS-ESCOLAS-C%C3%8DVICO-MILITARES.jpg\" "\\"Ades\u00e3o")
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A professora da UnB tamb\u00e9m esclarece a divis\u00e3o de profissionais militares entre as Ecim. \u201cAlgumas dessas escolas das redes estaduais e municipais passam a ser geridas, no aspecto disciplinar, pela pol\u00edcia das diferentes for\u00e7as. No caso do governo federal, pode ser a Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros, Ex\u00e9rcito, Aeron\u00e1utica. No caso das for\u00e7as federais, utiliza-se policiais da reserva\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\nSele\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e das escolas<\/h2>\n\n\n\n
![\"Arte](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/3578\/content_Crit%C3%A9rio-de-sele%C3%A7%C3%A3o-dos-munic%C3%ADpios.jpg\" "\\"Crit\u00e9rios")
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