{"id":101467,"date":"2025-03-28T08:43:41","date_gmt":"2025-03-28T11:43:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=101467"},"modified":"2025-03-28T08:43:41","modified_gmt":"2025-03-28T11:43:41","slug":"governo-central-tem-deficit-primario-de-r-317-bilhoes-em-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/03\/28\/governo-central-tem-deficit-primario-de-r-317-bilhoes-em-fevereiro\/","title":{"rendered":"Governo Central tem d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 31,7 bilh\u00f5es em fevereiro"},"content":{"rendered":"\n

Informa\u00e7\u00e3o foi divulgada hoje pelo Tesouro Nacional<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil \/ Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

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O aumento das receitas e queda das despesas, com o adiamento do pagamento de precat\u00f3rios, fez o d\u00e9ficit prim\u00e1rio cair em fevereiro de 2025. No m\u00eas passado, o Governo Central \u2013 Tesouro Nacional, Banco Central e Previd\u00eancia Social \u2013 registrou resultado negativo de R$ 31,7 bilh\u00f5es,<\/strong> contra d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 58,3 bilh\u00f5es em fevereiro de 2024, queda real de 48,3%, j\u00e1 considerando a infla\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cComparado a fevereiro de 2024, o resultado prim\u00e1rio observado decorreu da combina\u00e7\u00e3o de um acr\u00e9scimo real de 3,1% (R$ 4,4 bilh\u00f5es) da receita l\u00edquida [ap\u00f3s transfer\u00eancias a estados e munic\u00edpios] e de um decr\u00e9scimo de 12,6% (R$ 25,2 bilh\u00f5es) das despesas totais\u201d, informou o Tesouro Nacional, em seu relat\u00f3rio <\/a>divulgado nesta quinta-feira (27).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O resultado de fevereiro passado veio melhor do que o esperado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 37,7 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Central registra super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 53,2 bilh\u00f5es, valor 136,5% maior que o obtido no mesmo per\u00edodo do ano passado, j\u00e1 considerando a infla\u00e7\u00e3o, com registro de R$ 21,2 bilh\u00f5es<\/strong>. Al\u00e9m da queda do d\u00e9ficit em fevereiro, as contas do governo registram super\u00e1vit em 2025 por causa do resultado positivo de R$ 84,9 bilh\u00f5es em janeiro<\/a>, recorde para o m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O resultado prim\u00e1rio representa a diferen\u00e7a entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. A proje\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, \u00e9 de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 15 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas<\/a>, exclu\u00eddos dos c\u00e1lculos os gastos com precat\u00f3rios. <\/strong>O resultado cumpre o arcabou\u00e7o fiscal que estabelece meta fiscal prim\u00e1ria zero.<\/p>\n\n\n\n

Como o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2025<\/strong> ainda n\u00e3o foi sancionado, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) n\u00e3o divulgou o Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias, previsto para o dia 22 de mar\u00e7o,<\/strong> que traz informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e a necessidade de bloqueio ou contingenciamento de recursos para cumprimento da meta fiscal. O pr\u00f3ximo relat\u00f3rio ser\u00e1 divulgado em maio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Pela mesma raz\u00e3o, o governo editou decreto de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria que permite empenhar, at\u00e9 novembro, somente o limite de um dezoito avos (1\/18) por m\u00eas, do total previsto no PLOA. \u201cTal medida representa uma restri\u00e7\u00e3o na ordem de R$ 69,5 bilh\u00f5es at\u00e9 novembro e de R$ 128,4 bilh\u00f5es at\u00e9 maio, e objetiva adequar o ritmo de execu\u00e7\u00e3o de despesas ao avan\u00e7o do exerc\u00edcio e ciclo de avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o fiscal do or\u00e7amento\u201d, explicou o Tesouro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, o decreto tem um \u201crigor substancial\u201d, prevendo uma execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria restritiva, o que d\u00e1 conforto para a equipe econ\u00f4mica at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de maio, que demonstrar\u00e1, de fato, se \u00e9 necess\u00e1rio algum bloqueio e qual a dimens\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edtica fiscal<\/h2>\n\n\n\n

De acordo Ceron, o pagamento de precat\u00f3rios nos primeiros meses de 2024 teve um efeito relevante nas despesas, de R$ 30,8 bilh\u00f5es.<\/strong> Nesse ano, os pagamentos foram adiados de forma intencional para n\u00e3o adicionar um \u201cest\u00edmulo fiscal\u201d nesse in\u00edcio de ano, \u201cpara [a pol\u00edtica fiscal, de controle das contas p\u00fablicas] ser a mais contracionista poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O objetivo, segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 colaborar com a pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central (BC) para controlar a infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u201cIsso harmoniza a pol\u00edtica fiscal com a pol\u00edtica monet\u00e1ria, num momento de necessidade de ancoragem e retorno da infla\u00e7\u00e3o corrente e da expectativa para infla\u00e7\u00e3o no horizonte relevante\u201d, disse em coletiva de imprensa para apresentar os resultados do Tesouro Nacional.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A limita\u00e7\u00e3o de 1\/18 avos na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento tamb\u00e9m tem esse papel contracionista no curto prazo, de acordo com Ceron.<\/p>\n\n\n\n

O resultado das contas p\u00fablicas, de controle de gastos, impacta as expectativas para a infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds<\/strong>. Essas expectativas s\u00e3o consideradas pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) na defini\u00e7\u00e3o da Selic, a taxa b\u00e1sica de juros, que \u00e9 o principal instrumento do BC para controle da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Receitas<\/h2>\n\n\n\n

No \u00faltimo m\u00eas, as receitas l\u00edquidas subiram 8,3% em valores nominais. Descontada a infla\u00e7\u00e3o pelo IPCA, a alta foi a 3,1%<\/strong>. O crescimento resultou<\/strong>, majoritariamente, da eleva\u00e7\u00e3o real de 1,4% nas receitas administradas pela Receita Federal (R$ 1,8 bilh\u00e3o) e de 7,5% (R$ 3,8 bilh\u00f5es) na arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/strong>, parcialmente compensada pela retra\u00e7\u00e3o real de 4,3% nas receitas n\u00e3o administradas, queda de R$ 959,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O principal destaque positivo nas receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos) foi o crescimento de R$ 2,1 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, em raz\u00e3o do crescimento da quantidade de produtos importados. Em contrapartida, foi observado queda de R$ 2,2 bilh\u00f5es no Imposto sobre a Renda e de R$ 1,8 bilh\u00e3o na Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o resultado negativo nas receitas n\u00e3o administradas se deve, principalmente, pela queda de R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/strong> no recebimento de dividendos e participa\u00e7\u00f5es, explicado pela redu\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros do Banco do Brasil, al\u00e9m de demais receitas que ca\u00edram R$ 1,5 bilh\u00e3o. Por outro lado, houve incremento de R$ 1,4 bilh\u00e3o na receita da explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais, impulsionada pela deprecia\u00e7\u00e3o cambial, associada a uma maior arrecada\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do pr\u00e9-sal, mas que n\u00e3o foi suficiente para compensar as perdas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/h2>\n\n\n\n

No m\u00eas passado, as despesas totais ca\u00edram 8,1% em valores nominais e 12,6% considerando a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O secret\u00e1rio Ceron refor\u00e7ou que h\u00e1 um processo gradativo de redu\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias, mas o grande fator de varia\u00e7\u00e3o em fevereiro foi o adiamento do pagamento de precat\u00f3rios<\/strong>, que s\u00e3o as d\u00edvidas do governo a partir de senten\u00e7as judiciais. Essa conta apresentou queda de R$ 30,8 bilh\u00f5es, refletindo essa diferen\u00e7a no cronograma.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em contrapartida, houve aumento de R$ 1 bilh\u00e3o no abatimento de d\u00edvidas dos estados junto \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>, que faz parte da compensa\u00e7\u00e3o da perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS sobre combust\u00edveis, definida em 2022. Despesas com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tiveram aumento de R$ 1,7 bilh\u00e3o e com benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), de R$ 1,1 bilh\u00e3o, explicados pela expans\u00e3o do n\u00famero de pessoas atendidas e pelo reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aumento na despesa de equaliza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tamb\u00e9m levou ao acr\u00e9scimo de R$ 1,2 bilh\u00e3o nas despesas com subs\u00eddios.<\/strong>
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