{"id":101831,"date":"2025-04-03T08:38:39","date_gmt":"2025-04-03T11:38:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=101831"},"modified":"2025-04-03T08:38:41","modified_gmt":"2025-04-03T11:38:41","slug":"brumadinho-justica-determina-que-vale-mantenha-beneficio-a-atingidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/04\/03\/brumadinho-justica-determina-que-vale-mantenha-beneficio-a-atingidos\/","title":{"rendered":"Brumadinho: Justi\u00e7a determina que Vale mantenha benef\u00edcio a atingidos"},"content":{"rendered":"\n

Repasses mensais devem ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de valor<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por L\u00e9o Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil \/ Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale assegure, sem nenhuma redu\u00e7\u00e3o de valor, os repasses mensais do Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR). A medida atende pedido dos atingidos da trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho (MG), que s\u00e3o os benefici\u00e1rios dos pagamentos. Eles questionavam o corte que passou a vigorar no m\u00eas passado. Os valores ca\u00edram pela metade e o fim do benef\u00edcio estava previsto para abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A trag\u00e9dia se deu em janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem situada na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o liberou uma avalanche de rejeitos que alcan\u00e7ou o Rio Paraopeba e gerou impactos a comunidades de diversos munic\u00edpios. A lama tamb\u00e9m soterrou 272 vidas, incluindo nessa conta dois beb\u00eas de mulheres que estavam gr\u00e1vidas.<\/p>\n\n\n\n

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“H\u00e1 evid\u00eancias nos autos de que as fam\u00edlias e indiv\u00edduos atingidos ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s precedentes ao rompimento das barragens da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, de forma que \u00e9 juridicamente plaus\u00edvel a conclus\u00e3o de que t\u00eam direito \u00e0 continuidade do recebimento de aux\u00edlio emergencial”, escreveu o juiz Murilo Silvio de Abreu, em despacho no \u00faltimo s\u00e1bado (29). Ainda cabe recurso.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O PTR foi uma das medidas estabelecidas no acordo global de repara\u00e7\u00e3o dos danos firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica do estado (DPMG). O programa foi apresentado como substituto de um aux\u00edlio emergencial que vinha sendo pago pela Vale mensalmente aos atingidos desde a trag\u00e9dia. Para tanto, foi garantido um aporte de R$ 4,4 bilh\u00f5es, cerca de 11,7% do total de R$ 37,68 bilh\u00f5es previstos no acordo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os valores do PTR foram inicialmente mantidos nos patamares do aux\u00edlio emergencial vigentes \u00e0 \u00e9poca: meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada crian\u00e7a. Conforme fixou o acordo global de repara\u00e7\u00e3o, o MPMG, o MPF e a DPMG formaram o colegiado respons\u00e1vel por fiscalizar o PTR. Eles elaboraram um edital que levou \u00e0 escolha da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) como gestora dos recursos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o de uma entidade independente foi uma solu\u00e7\u00e3o apresentada diante das cr\u00edticas dos atingidos sobre aux\u00edlio emergencial que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o: eles se queixavam do poder que tinha a Vale para decidir quem teria direito ao benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a FGV, o PTR instituiu crit\u00e9rios de enquadramento diferentes dos que eram adotados anteriormente pela mineradora, levando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de atingidos atendidos, que atualmente superam a marca dos 150 mil. A gestora tamb\u00e9m afirma que houve um incremento de R$ 1,16 bilh\u00e3o obtido com os rendimentos decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, prevendo o esgotamento dos recursos dispon\u00edveis, foi anunciado para o m\u00eas de mar\u00e7o o corte do benef\u00edcio pela metade<\/strong>. Assim, nos caso dos adultos por exemplo, o repasse passou a ser de R$ 379,50. No mesmo an\u00fancio, foi informada a estimativa de encerramento do PTR para abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Foi este o cen\u00e1rio que gerou a mobiliza\u00e7\u00e3o dos atingidos<\/strong>. Representados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro Cidade Sat\u00e9lite (Ascosat\u00e9lite) e o Instituto Esperan\u00e7a Maria (IEM), eles levaram o caso \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong>. As preocupa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m chegaram \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Argumentos<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais argumentos que foi acolhido pelo juiz Murilo Silvio de Abreu envolve a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755\/2023. Sancionada em 2023 pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso se deu ap\u00f3s diversas manifesta\u00e7\u00f5es dos atingidos. Em seu artigo 3\u00ba, fica garantido um “aux\u00edlio emergencial, nos casos de acidentes ou desastres, que assegure a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de vida at\u00e9 que as fam\u00edlias e indiv\u00edduos alcancem condi\u00e7\u00f5es pelo menos equivalentes \u00e0s precedentes”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os atingidos alegam que o fim do PTR antes da conclus\u00e3o das demais medidas reparat\u00f3rias viola a nova lei. Eles destacam que, com os atrasos no andamento da repara\u00e7\u00e3o socioambiental, os n\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o do Rio Paraopeba n\u00e3o permitem vislumbrar no curto prazo uma retomada segura da pesca e de outras atividades<\/strong>. Dessa forma, ainda n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n

Murilo Silvio de Abreu reconheceu que s\u00e3o “not\u00f3rios os atrasos nas medidas reparat\u00f3rias previstas” e que ainda h\u00e1 entraves para que as indeniza\u00e7\u00f5es individuais sejam pagas<\/strong>, o que \u00e9 fundamental para se alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o final e definitiva. De acordo com eles, h\u00e1 dificuldades na constru\u00e7\u00e3o de uma matriz de danos.<\/p>\n\n\n\n

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“N\u00e3o h\u00e1 outra forma de indenizar ao menos 158.000 atingidos \u2013 atualmente atendidos pelo PTR \u2013 de forma eficiente e justa, no \u00e2mbito de um processo estrutural por excel\u00eancia. Mas a Vale vem resistindo a participar da constru\u00e7\u00e3o de tal matriz de danos de forma cooperativa, apesar de sempre estimulada por este ju\u00edzo, recorrendo de quase todas as decis\u00f5es”<\/strong>, registrou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o, o corte que passou a vigorar no m\u00eas passado deve ser cancelado e a FGV deve apresentar o c\u00e1lculo da quantia necess\u00e1ria para que os benefici\u00e1rios do PTR continuem a receber o mesmo valor. Caber\u00e1 \u00e0 Vale fazer o dep\u00f3sito do montante em ju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mineradora pode recorrer<\/strong>, e defende que o PTR foi estabelecido como solu\u00e7\u00e3o definitiva para o pagamento emergencial e destaca que n\u00e3o participa da sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Em outubro de 2021, a empresa fez o dep\u00f3sito de R$ 4,4 bilh\u00f5es previstos para essa obriga\u00e7\u00e3o. Desde novembro de 2021, o programa foi implementado, \u00e9 gerido pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e gerenciado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Com o dep\u00f3sito em ju\u00edzo do valor correspondente ao PTR, foi encerrada a obriga\u00e7\u00e3o da Vale referente ao tema.”
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