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<\/p>\n\n\n\nPor causa de uma s\u00e9rie de barreiras estruturais, o Brasil viola \u201csuas obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas\u201d, indo contra a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o e as leis internacionais, por n\u00e3o garantir a oferta de aborto legal no pa\u00eds, aponta o Instituto O\u2019Neill, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n\n\n\n
Abrigado pela Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos, o instituto \u00e9 o \u00fanico credenciado como colaborador direto da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)<\/strong>, auxiliando a institui\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es legais relacionadas aos campos da sa\u00fade e dos direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n Na semana passada, o instituto pediu para ingressar como amicus curiae<\/strong> (amigo do corte, apto a apresentar informa\u00e7\u00f5es relevantes ao julgamento) na a\u00e7\u00e3o em que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abraco) pede que seja reconhecido o estado de coisas inconstitucional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta do aborto legal no pa\u00eds. O relator \u00e9 o ministro Edson Fachin. <\/p>\n\n\n\n No pedido encaminhado ao STF, o instituto destaca a escassez de servi\u00e7os e equipes treinadas como uma das principais barreiras ao aborto legal no Brasil.<\/strong> Atualmente, h\u00e1 apenas 88 servi\u00e7os de refer\u00eancia cadastrados para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em todo o pa\u00eds, distribu\u00eddos por 55 cidades, o equivalente a 4% dos munic\u00edpios brasileiros. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 sequer um servi\u00e7o do tipo por estado. O Par\u00e1, estado de dimens\u00f5es continentais, por exemplo, tem apenas um servi\u00e7o de aborto legal.<\/strong> Em todo o pa\u00eds, existe apenas um programa de telemedicina dedicado ao atendimento para o aborto legal, que funciona no Hospital Universit\u00e1rio de Uberl\u00e2ndia, em Minas Gerais, salienta o instituto. <\/p>\n\n\n\n \u201cNesse sentido, ao dispor de t\u00e3o poucas unidades de sa\u00fade que realizam o aborto legal, e somente uma que realiza o procedimento por telemedicina, o Brasil incorre em viola\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, e por consequ\u00eancia da interdepend\u00eancia dos direitos, ao direito \u00e0 sa\u00fade, direito \u00e0 vida, \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 igualdade\u201d, diz o texto apresentado ao Supremo. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A falta de acesso ao aborto legal \u00e9 discriminat\u00f3ria com mulheres e meninas<\/strong>, j\u00e1 que representa uma amea\u00e7a \u00e0 vida desse p\u00fablico espec\u00edfico, denuncia o instituto. Conforme estabelecido pela OMS, estima-se que at\u00e9 90% das mortes de gestantes no mundo poderiam ser evitadas pela oferta de servi\u00e7os como os de aborto legal. <\/p>\n\n\n\n Nos poucos servi\u00e7os dispon\u00edveis no pa\u00eds, inexistem protocolos adequados para os casos de aborto legal, com a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos que n\u00e3o est\u00e3o de acordo com as evid\u00eancias cient\u00edficas mais recentes. <\/p>\n\n\n\n Desde 2005, uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estabelece o passo a passo em caso de atendimento para o aborto legal<\/strong>. O problema \u00e9 que a norma prev\u00ea procedimentos \u201cvexat\u00f3rios\u201d e que \u201crevitimizam\u201d as mulheres. Isso porque, no caso de gravidez por estupro, por exemplo, a gestante \u00e9 obrigada a relatar o acontecimento, al\u00e9m de ter que assinar um termo de responsabilidade, dando ci\u00eancia que ela comete crime se mentir. <\/p>\n\n\n\n \u201cAs falhas no atendimento decorrentes de protocolos e servi\u00e7os inadequados tornam-se uma barreira para que a pessoa d\u00ea continuidade ao atendimento ou at\u00e9 mesmo para que outras pessoas busquem aquele servi\u00e7o de antem\u00e3o em raz\u00e3o da inseguran\u00e7a e medo gerados\u201d, alerta o instituto. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Outro ponto destacado no documento enviado ao Supremo, \u00e9 que a grande maioria das mulheres que conseguem ter acesso ao servi\u00e7o acabam sendo submetidas ao m\u00e9todo de curetagem<\/strong>, considerado ultrapassado, e que deixou de ser recomendado em 2022 pela OMS por causar dor e sofrimento, violando os direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n O m\u00e9todo mais seguro e adequado, conforme recomendado pela OMS, \u00e9 o aborto por meio de medicamentos.<\/strong> \u201cA pr\u00e1tica brasileira destoa dessas recomenda\u00e7\u00f5es, sendo o aborto medicamentoso praticamente inexistente no Brasil\u201d, afirma o Instituto O\u2019Neill. <\/p>\n\n\n\n No pa\u00eds h\u00e1 apenas uma droga registrada para induzir o aborto<\/strong>, e ainda assim com uso estritamente restrito ao ambiente hospitalar. \u201cA pr\u00e1tica brasileira destoa dessas recomenda\u00e7\u00f5es, sendo o aborto medicamentoso praticamente inexistente no Brasil\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n \u201cInfelizmente, a realidade brasileira est\u00e1 totalmente em descompasso com as recomenda\u00e7\u00f5es estabelecidas pela OMS: ainda s\u00e3o realizadas pr\u00e1ticas ultrapassadas, al\u00e9m da falta de materiais necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal que estejam de acordo com as \u00faltimas evid\u00eancias cient\u00edficas ou da restri\u00e7\u00e3o excessiva em torno de alguns procedimentos\u201d, denuncia o instituto no documento. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n\n
M\u00e9todos ultrapassados<\/h2>\n\n\n\n
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Descriminaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n