{"id":102571,"date":"2025-04-15T09:14:04","date_gmt":"2025-04-15T12:14:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=102571"},"modified":"2025-04-15T09:14:06","modified_gmt":"2025-04-15T12:14:06","slug":"renegociacao-permitira-a-estados-investir-r-20-bi-a-mais-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/04\/15\/renegociacao-permitira-a-estados-investir-r-20-bi-a-mais-em-2026\/","title":{"rendered":"Renegocia\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a estados investir R$ 20 bi a mais em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Prazo para governos estaduais aderirem ao Propag come\u00e7a na ter\u00e7a<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil \/ Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

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Sancionado no in\u00edcio do ano<\/a>, o Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida dos Estados (Propag) permitir\u00e1 aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano (em valores atuais), disse nesta segunda (14) o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em entrevista coletiva para explicar a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa, ele afirmou que esses investimentos n\u00e3o devem impactar o resultado prim\u00e1rio dos estados.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio explicou que, segundo as regras do programa, em troca do valor que os estados poder\u00e3o investir a mais, ser\u00e3o reduzidos os limites de cr\u00e9dito que os governos estaduais poder\u00e3o pegar emprestados no sistema financeiro.<\/strong> Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais ser\u00e1 neutralizado. <\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do Propag ser\u00e1 publicada nesta ter\u00e7a-feira (15) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O prazo de ades\u00e3o dos estados come\u00e7a nesta ter\u00e7a e vai at\u00e9 31 de dezembro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u201cEnt\u00e3o isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilh\u00f5es a mais de expans\u00e3o fiscal, de gasto prim\u00e1rio, de investimentos nacionais? N\u00e3o necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os estados est\u00e3o realizando nos dias de hoje \u00e9 com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. E n\u00f3s estamos tirando do limite global\u201d, disse Ceron.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Todos os anos, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) estipula o limite de cr\u00e9dito que os estados e os munic\u00edpios podem pegar emprestados<\/a>. A redu\u00e7\u00e3o dos limites de cr\u00e9dito precisa ser aprovada pelo Conselho.<\/p>\n\n\n\n

Contas da Uni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o, informou Ceron, deixar\u00e1 de receber de R$ 20 bilh\u00f5es a R$ 25 bilh\u00f5es por ano (em valores atuais) em juros da d\u00edvida dos estados. <\/strong>O secret\u00e1rio, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais n\u00e3o afetar\u00e1 o resultado prim\u00e1rio, resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal n\u00e3o receber afetar\u00e1 opera\u00e7\u00f5es financeiras que impactam a d\u00edvida p\u00fablica l\u00edquida (diferen\u00e7a entre o que a Uni\u00e3o deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado prim\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem \u00e0 Uni\u00e3o participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de estatais locais para amortizarem a d\u00edvida, haver\u00e1 um impacto residual sobre o resultado prim\u00e1rio. Isso porque o governo federal herdar\u00e1 lucros e preju\u00edzos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a d\u00edvida p\u00fablica federal em at\u00e9 R$ 105,9 bilh\u00f5es de 2025 a 2029 no pior cen\u00e1rio<\/a>, em que os estados n\u00e3o oferecerem ativos \u00e0 Uni\u00e3o e n\u00e3o amortizarem os d\u00e9bitos. No melhor cen\u00e1rio, a Uni\u00e3o arrecadar\u00e1 at\u00e9 R$ 5,5 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo, caso os estados transfiram R$ 160 bilh\u00f5es em ativos \u00e0 Uni\u00e3o e amortizem a divida nos primeiros cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona<\/h2>\n\n\n\n

O Propag prev\u00ea descontos nos juros e parcelamento do saldo das d\u00edvidas estaduais em at\u00e9 30 anos. Em troca, os estados que aderirem v\u00e3o aportar recursos para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF),<\/strong> que distribuir\u00e1 dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que n\u00e3o tiverem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, para investimento em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, transportes e outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF ter\u00e1 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da d\u00edvida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribu\u00eddos conforme os crit\u00e9rios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ceron, ainda n\u00e3o h\u00e1 estimativas de quanto o FEF arrecadar\u00e1 porque o montante depender\u00e1 de quantas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o aderirem ao Propag. A ideia \u00e9 que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

O Propag tamb\u00e9m permite que os estados amortizem at\u00e9 20% do saldo devedor oferecendo ativos \u00e0 Uni\u00e3o, como empresas estatais locais, royalties de petr\u00f3leo, im\u00f3veis, cr\u00e9ditos a receber e d\u00edvida ativa estadual ou distrital entre outras. Em troca, os estados ter\u00e3o menos contrapartidas em investimentos diretos e poder\u00e3o reduzir os aportes ao FEF.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da insatisfa\u00e7\u00e3o de diversos governadores, que t\u00eam pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos \u00e0 lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul j\u00e1 fizeram manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 derrubada dos vetos. Um dos pontos com maior pol\u00eamica \u00e9 a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o FNDR combater\u00e1 desigualdades regionais.
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