{"id":102808,"date":"2025-04-19T05:00:00","date_gmt":"2025-04-19T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=102808"},"modified":"2025-04-18T13:35:14","modified_gmt":"2025-04-18T16:35:14","slug":"conheca-o-brasileiro-indicado-a-comissao-de-direitos-humanos-da-oea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/04\/19\/conheca-o-brasileiro-indicado-a-comissao-de-direitos-humanos-da-oea\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o brasileiro indicado \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OEA"},"content":{"rendered":"\n

Bacharel e mestre em direito e doutor em direito, pol\u00edtica e sociedade, o t\u00e9cnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Fabio de S\u00e1 e Silva \u00e9 o indicado do governo brasileiro a uma vaga na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), institui\u00e7\u00e3o que representa 35 pa\u00edses do continente americano.<\/p>\n\n\n\n

A CIDH \u00e9 formada por sete comiss\u00e1rios eletivos. Este ano, ser\u00e3o renovados tr\u00eas deles. Os novos mandatos ser\u00e3o de 2026 a 2029. A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de 25 a 27 de junho, durante a Assembleia Geral da OEA, em Ant\u00edgua e Barbuda, no Caribe.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Oficializada no fim de mar\u00e7o, a candidatura de Fabio de S\u00e1 e Silva ser\u00e1 apresentada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) em visitas a embaixadas e aos pa\u00edses integrantes da OEA. S\u00e3o representantes desses pa\u00edses que escolher\u00e3o os novos comiss\u00e1rios. Ao todo s\u00e3o sete concorrentes. Al\u00e9m do Brasil, apresentaram candidaturas Col\u00f4mbia, M\u00e9xico, Honduras, Estados Unidos, Peru e Bahamas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em conversa com a Ag\u00eancia Brasil, Fabio de S\u00e1 e Silva, que se declara negro, apontou que desigualdades \u00e9tnico-raciais, de g\u00eanero e econ\u00f4micas s\u00e3o o grande desafio para a garantia dos direitos humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Rio<\/figure>\n\n\n\n
Fabio de S\u00e1 e Silva disputar\u00e1 elei\u00e7\u00e3o com seis candidatos – Foto: H\u00e9lio Montferre\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

Assim como ele reconhece que o Brasil tem o que aprender com na\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o, o pa\u00eds tem tamb\u00e9m uma postura de lideran\u00e7a no assunto em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fabio de S\u00e1 e Silva tem hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o \u2013 seja no setor p\u00fablico, seja em institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e organismos internacionais \u2013 nas \u00e1reas de direitos humanos, justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica, cidadania e governabilidade demogr\u00e1fica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De 2004 e 2006, trabalhou no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, quando atuou em pol\u00edticas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es e \u00e0 melhoria do tratamento de pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e1 e Silva est\u00e1 no Ipea \u2013 institui\u00e7\u00e3o ligada ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento \u2013 desde 2009. Entre as realiza\u00e7\u00f5es no instituto est\u00e1 o Mapa da Defensoria P\u00fablica<\/a>, elaborado em 2013, que ofereceu um diagn\u00f3stico in\u00e9dito sobre a cobertura desse servi\u00e7o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e1 e Silva tamb\u00e9m \u00e9 professor na Universidade de Oklahoma (Estados Unidos) e pesquisador associado do Centro de Profiss\u00f5es Jur\u00eddicas da Faculdade de Direito de Harvard (Estados Unidos), al\u00e9m de ter colaborado com organismos como o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) e a pr\u00f3pria CIDH.<\/p>\n\n\n\n

Confira a entrevista:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Qual o papel principal da CIDH?
Fabio de S\u00e1 e Silva:<\/strong> A CIDH engloba 35 pa\u00edses nas Am\u00e9ricas, inclusive o Brasil, h\u00e1 mais de 65 anos e tem um mandato amplo. H\u00e1 um sistema de peti\u00e7\u00f5es e casos, pelo qual a comiss\u00e3o recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de pessoas que sofrem viola\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o estatais e dos pr\u00f3prios Estados. Mas a CIDH tamb\u00e9m tem mandatos mais voltados ao monitoramento da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nos pa\u00edses da OEA, na promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e no est\u00edmulo ao fortalecimento de uma consci\u00eancia regional de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de peti\u00e7\u00f5es e casos muitas vezes acaba tendo mais visibilidade para o p\u00fablico, quando ficamos sabendo que um estado foi “condenado” (teve sua responsabilidade por viola\u00e7\u00f5es reconhecida). Mas entendo que a comiss\u00e3o deve agir em todas essas frentes para transformar situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es, que em geral t\u00eam ra\u00edzes estruturais e hist\u00f3ricas, nos pa\u00edses. Deve trabalhar para cumprir seu mandato de forma integral.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> O representante brasileiro, cargo para o qual est\u00e1 concorrendo, atua em defesa dos direitos do Estado brasileiro, ou pode ter postura contr\u00e1ria, por exemplo, a favor de condena\u00e7\u00f5es em casos que envolvam o Brasil como r\u00e9u?
Fabio de S\u00e1 e Silva:<\/strong> Se eleito, eu n\u00e3o seria um representante brasileiro, mas sim um brasileiro ocupando essa posi\u00e7\u00e3o para agir com autonomia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, h\u00e1 normas do sistema que impedem os comiss\u00e1rios de terem participa\u00e7\u00e3o direta e indireta, nos casos e situa\u00e7\u00f5es envolvendo os pa\u00edses de suas nacionalidades \u2013 normas que servem de salvaguarda para que os nacionais n\u00e3o atuem no interesse dos seus Estados, refor\u00e7ando, assim, a autonomia e independ\u00eancia da comiss\u00e3o como um todo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, eu n\u00e3o tomaria parte nesses casos.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> O Brasil j\u00e1 teve condena\u00e7\u00f5es, como o caso da Chacina de Acari<\/a>, no Rio de Janeiro, e, bem recentemente, por viola\u00e7\u00e3o de direitos de comunidades quilombolas<\/a> em Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o. Como essas condena\u00e7\u00f5es podem contribuir para a pol\u00edtica de direitos humanos no Brasil?
Fabio de S\u00e1 e Silva: <\/strong>O Brasil, historicamente, valoriza muito o di\u00e1logo com sistemas internacionais \u2013 o que eu entendo inclusive ser uma grande virtude do nosso pa\u00eds. Essas condena\u00e7\u00f5es, e antes delas os pr\u00f3prios casos que correram na comiss\u00e3o e na Corte [Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que atua em uma tarefa distinta, judicial, para os casos n\u00e3o resolvidos por meio da atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o], criam uma oportunidade para o pa\u00eds refletir sobre suas pol\u00edticas e adotar medidas n\u00e3o apenas para reparar danos causados a indiv\u00edduos ou grupos, mas tamb\u00e9m evitar a repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a Lei Maria da Penha<\/a>, que revolucionou o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica de g\u00eanero no Brasil, \u00e9 resultado desse engajamento. A v\u00edtima levou seu caso \u00e0 comiss\u00e3o, que reconheceu a omiss\u00e3o do Estado brasileiro em proteg\u00ea-la e ordenou medidas de repara\u00e7\u00e3o, o que gerou a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei e a formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica que sobreviveu no tempo.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> O Brasil enfrenta outros processos na CDIH?
Fabio de S\u00e1 e Silva:<\/strong> O Brasil tem v\u00e1rios casos em tr\u00e2mite na comiss\u00e3o e tamb\u00e9m na Corte Interamericana, embora proporcionalmente menos do que pa\u00edses com sistemas jur\u00eddicos e lingu\u00edsticos de matriz espanhola, que fazem a maioria dos pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Alguns desses casos, inclusive, correm h\u00e1 d\u00e9cadas. Infelizmente, quando se trata de an\u00e1lise de casos, os sistemas internacionais de direitos humanos trabalham em um tempo mais prolongado, seja porque a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 “subsidi\u00e1ria” [s\u00f3 se torna poss\u00edvel quando se esgotam os mecanismos internos de resposta \u00e0quela viola\u00e7\u00e3o], seja ainda porque s\u00e3o estruturas sem recursos humanos e materiais adequados para dar conta da demanda.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 mais uma raz\u00e3o para pensarmos nesses sistemas de uma forma ampla, considerando os diferentes mandatos, pois \u00e0s vezes o trabalho de monitoramento ou a difus\u00e3o de boas pr\u00e1ticas podem dar resultados mais imediatos do que se esperarmos um caso ser conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Como o Brasil \u00e9 visto dentro da OEA em termos de respeito aos direitos humanos, h\u00e1 algum calcanhar de Aquiles do pa\u00eds em mat\u00e9ria de direitos humanos?
Fabio de S\u00e1 e Silva:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 como ignorar que viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ainda acontecem cotidianamente \u2013 como tamb\u00e9m acontecem em outros pa\u00edses \u2013, mas contam a nosso favor o hist\u00f3rico de reconhecimento internacional de direitos e o engajamento com organismos e sistemas. O Brasil est\u00e1 aberto a escrut\u00ednio internacional, a encarar, internacionalmente, a responsabilidade pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos que cometeu ou deixou cometer, e tomar medidas para evitar que essas viola\u00e7\u00f5es continuem ocorrendo. Por esse hist\u00f3rico, e tamb\u00e9m por seu tamanho, o Brasil acaba visto como uma lideran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em termos de calcanhares de Aquiles, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas nas Am\u00e9ricas como um todo, o maior deles \u00e9 a desigualdade \u2013 econ\u00f4mica, \u00e9tnico-racial, de g\u00eanero. Porque a desigualdade acaba sujeitando certos contingentes da popula\u00e7\u00e3o a processos sistem\u00e1ticos de viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o Brasil tem altas taxas de homic\u00eddio [viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida] e um sistema penitenci\u00e1rio que o pr\u00f3prio STF<\/a> [Supremo Tribunal Federal] j\u00e1 chamou de “medieval”, onde direitos b\u00e1sicos s\u00e3o negados. Em ambos esses casos, as v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o, desproporcionalmente, jovens negros.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Olhando para os Estados americanos, o Brasil tem mais a aprender ou a contribuir para o respeito aos direitos humanos no continente?
Fabio de S\u00e1 e Silva:<\/strong> No tema internacional dos direitos humanos, as duas no\u00e7\u00f5es, aprender e contribuir, est\u00e3o de m\u00e3o dadas. Nossa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante not\u00e1vel, temos pol\u00edticas como o Bolsa Fam\u00edlia ou de agricultura familiar que foram amplamente exportadas. Mas tamb\u00e9m podemos aprender bastante e, para isso, precisamos continuar participando de espa\u00e7os multilaterais e investir em esfor\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por conta das barreiras lingu\u00edsticas, jur\u00eddicas e da geopol\u00edtica do conhecimento, temos uma certa dificuldade de dialogar com pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe, mas esses s\u00e3o os pa\u00edses que t\u00eam uma hist\u00f3ria muito pr\u00f3xima da nossa e que em muitos debates servem como vanguarda. Formula\u00e7\u00f5es em direitos ambientais, por exemplo, devem muito \u00e0 academia e \u00e0 pr\u00f3pria sociedade civil e movimentos sociais desses pa\u00edses \u2013 como o ind\u00edgena, trabalhadoras e trabalhadores do campo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> O tratamento dado a imigrantes ilegais nos Estados Unidos<\/a> \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da CIDH?
Fabio de S\u00e1 e Silva: <\/strong>O tema das migra\u00e7\u00f5es \u00e9 sempre muito importante em um hemisf\u00e9rio como o nosso, onde a desigualdade a que aludi, assim como a atual crise clim\u00e1tica e instabilidades pol\u00edticas e econ\u00f4micas, \u00e9 vetor de mobilidade humana, inclusive dos deslocamentos for\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma tend\u00eancia compreens\u00edvel de que esse tema seja trabalhado sob uma \u00f3tica securit\u00e1ria em muitos pa\u00edses \u2013 e tamb\u00e9m sabemos que cada pa\u00eds tem soberania para adotar suas pol\u00edticas migrat\u00f3rias, mas os pa\u00edses tamb\u00e9m soberanamente reconhecem par\u00e2metros m\u00ednimos de tratamento decente e dignidade que n\u00e3o podem ser violados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, eu diria que a forte rela\u00e7\u00e3o entre migra\u00e7\u00e3o e direitos humanos est\u00e1 bem presente na nossa consci\u00eancia regional de direitos humanos \u2013 inclusive com o reconhecimento de que h\u00e1 um direito a migrar e que a condi\u00e7\u00e3o de migrante n\u00e3o deve privar ningu\u00e9m de outros direitos civis b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o est\u00e1 acompanhando de perto esse tema em diversos pa\u00edses e, recentemente, chegou a emitir comunica\u00e7\u00f5es importantes a respeito.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>A presen\u00e7a brasileira na CIDH funciona como uma ferramenta de soft power<\/em> (poder suave, em tradu\u00e7\u00e3o livre), algo como poder de influ\u00eancia no cen\u00e1rio internacional exercido de forma conciliadora?
Fabio de S\u00e1 e Silva:<\/strong> Pode ser um vi\u00e9s da minha parte falar isso, porque sou brasileiro e creio que nosso pa\u00eds ofereceu, em diferentes momentos da hist\u00f3ria, uma contribui\u00e7\u00e3o valiosa para debates internacionais. Mas entendo que, at\u00e9 como decorr\u00eancia da nossa condi\u00e7\u00e3o semiperif\u00e9rica \u2013 n\u00e3o temos instrumentos de for\u00e7a a utilizar \u2013 carregamos, sim, compromissos com multilateralismo, com equidade e di\u00e1logo nas rela\u00e7\u00f5es internacionais. E que isso pode fazer diferen\u00e7a em momentos como o atual, de muita turbul\u00eancia e incerteza no mundo.<\/p>\n\n\n\n

Bruno de Freitas Moura – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
Foto: \u00a9 H\u00e9lio Montferre\/Divulga\u00e7\u00e3o
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