{"id":102939,"date":"2025-04-22T10:46:04","date_gmt":"2025-04-22T13:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=102939"},"modified":"2025-04-22T10:46:05","modified_gmt":"2025-04-22T13:46:05","slug":"acordo-entre-petropolis-e-hst-e-apresentado-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/04\/22\/acordo-entre-petropolis-e-hst-e-apresentado-a-justica\/","title":{"rendered":"Acordo entre Petr\u00f3polis e HST \u00e9 apresentado \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Por Reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Petr\u00f3polis e o Hospital Santa Teresa (HST) apresentaram \u00e0 Justi\u00e7a uma proposta de renova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio entre as partes por mais 24 meses. O documento tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento parcelado da d\u00edvida da prefeitura com a unidade hospitalar, que \u00e9 de pouco mais de R$ 14 milh\u00f5es por meio de um parcelamento em vezes. Caso seja renovado, o contrato ter\u00e1 validade at\u00e9 abril de 2027.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a proposta ainda precisa ser homologada, ou seja, aprovada formalmente, pela Justi\u00e7a. Caso isso ocorra, as 12 primeiras parcelas ter\u00e3o valor fixo de aproximadamente R$ 614 mil. A partir da 13\u00aa parcela, os valores ser\u00e3o reajustados de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) que \u00e9 o indicador oficial da infla\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em casos de inadimpl\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos do acordo prev\u00ea que, caso haja inadimpl\u00eancia em tr\u00eas parcelas, consecutivas ou n\u00e3o, poder\u00e1 ser feito o sequestro dos valores diretamente das contas da prefeitura. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 aplicada uma multa de 10% sobre o total da d\u00edvida. O pagamento da primeira parcela j\u00e1 foi realizado pelo munic\u00edpio na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamento da Promotoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que acompanha o caso desde o in\u00edcio, se manifestou logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de acordo. A promotoria n\u00e3o se op\u00f4s ao acordo, mas condiciona a aceita\u00e7\u00e3o \u00e0 retirada de parte das cl\u00e1usulas apresentadas. “…A fixa\u00e7\u00e3o de multa de 10% no caso de atraso parece demasiado gravosa aos cofres p\u00fablicos, merecendo o tema uma maior reflex\u00e3o. Assim, para evitar posterga\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, opina o MP pela homologa\u00e7\u00e3o dos termos apresentados. excluindo-se o inteiro teor da cl\u00e1usula VIII. Por oportuno, reitera o MP postula\u00e7\u00e3o manifestada em audi\u00eancia quanto \u00e0 necessidade de a SMS juntar aos autos o plano de redu\u00e7\u00e3o de filas de ortopedia, bem como o incremento necess\u00e1rio de cirurgias ortop\u00e9dicas eletivas a ser incorporado ao POA do HST, informando o prazo necess\u00e1rio para realizar a cirurgia de todos os que se encontram em fila atualmente”, cita um trecho da manifesta\u00e7\u00e3o. O MPRJ tamb\u00e9m pede esclarecimento por parte da prefeitura, tendo em vista o aporte financeiro do Governo do Estado, anunciado nesse m\u00eas, aos hospitais Santa Teresa, Nelson S\u00e1 Earp e Alcides Carneiro.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Hospital Santa Teresa ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a em 2023 alegando desequil\u00edbrio financeiro do contrato e atrasos nos pagamentos por parte da Prefeitura de Petr\u00f3polis, no conv\u00eanio firmando para atendimentos de ortopedia, sala de trauma, entre outros. Devido o risco de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os, que s\u00e3o essenciais para o munic\u00edpio, a Quarta Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis se debru\u00e7ou sobre o caso, com o objetivo de solucionar a quest\u00e3o. O contrato chegou a ser renovado at\u00e9 dezembro de 2024 e logo em seguida, at\u00e9 o dia 30 de abril deste ano. O caso deve receber uma atualiza\u00e7\u00e3o ainda nesta semana, tendo em vista a proximidade do t\u00e9rmino do contrato vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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