A lei 9013\/25 estabelecer\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no munic\u00edpio. De autoria do vereador Junior Paix\u00e3o, visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses profissionais, que t\u00eam se tornado cada vez mais essenciais para o funcionamento da cidade, mas que, frequentemente, enfrentam condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina que cada distrito conte com, pelo menos, um ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos, com infraestrutura b\u00e1sica e necess\u00e1ria para garantir mais dignidade ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Entre os itens que devem ser oferecidos nos pontos de apoio est\u00e3o sanit\u00e1rios, chuveiros individuais, vesti\u00e1rios, uma sala de apoio e descanso com acesso \u00e0 internet, espa\u00e7o para refei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de locais para estacionamento de bicicletas e motocicletas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma medida que visa garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para uma categoria que tem crescido constantemente, mas que ainda enfrenta desafios em termos de infraestrutura e direitos trabalhistas. A cria\u00e7\u00e3o desses pontos de apoio \u00e9 um passo importante para valorizar esses profissionais, que s\u00e3o fundamentais para a cidade e que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam um local adequado para descansar ou atender \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas durante a jornada de trabalho\u201d, afirmou Junior Paix\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Lei tamb\u00e9m estabelece que as empresas de aplicativos de entrega e transporte privado de passageiros sejam respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento dos pontos de apoio, n\u00e3o podendo repassar os custos para os trabalhadores. A proposta ainda prev\u00ea penalidades para as empresas que n\u00e3o cumprirem a legisla\u00e7\u00e3o, com advert\u00eancias, multas e at\u00e9 suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A medida segue um movimento j\u00e1 iniciado em outras capitais, como o Distrito Federal, onde uma lei similar foi sancionada, e o Rio de Janeiro, que tamb\u00e9m est\u00e1 em processo de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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