{"id":103217,"date":"2025-04-27T06:00:00","date_gmt":"2025-04-27T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=103217"},"modified":"2025-04-26T12:58:22","modified_gmt":"2025-04-26T15:58:22","slug":"ir-2025-saiba-como-declarar-previdencia-privada-e-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/04\/27\/ir-2025-saiba-como-declarar-previdencia-privada-e-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"IR 2025: saiba como declarar previd\u00eancia privada e pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Contribuinte pode conseguir dedu\u00e7\u00f5es na hora da declara\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por Edgard Matsuki &#8211; Rep\u00f3rter da Radioag\u00eancia Nacional \/ Foto: Marcello Casal JrAg\u00eancia Brasil<br><\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea<strong>&nbsp;tem Imposto de Renda a pagar, investir em previd\u00eancia privada pode ser uma forma de<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/economia\/audio\/2025-04\/como-deduzir-o-imposto-de-renda-com-previdencia-privada\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">conseguir uma dedu\u00e7\u00e3o na hora de declarar<\/a>. De acordo com as regras da Receita Federal,&nbsp;<strong>at\u00e9 12% dos rendimentos obtidos em 2024 podem ser abatidos<\/strong>&nbsp;com essa modalidade. Por\u00e9m, alguns detalhes precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1640296&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1640296&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro deles \u00e9 o tipo de plano.<strong>&nbsp;Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 deduzir o imposto agora, \u00e9 necess\u00e1rio optar pela previd\u00eancia privada do tipo PGBL<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Eduardo Linhares, professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Universidade Federal do Cear\u00e1, explica a diferen\u00e7a entre PGBL e&nbsp;VGBL, que n\u00e3o garante abatimento no momento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201c A principal diferen\u00e7a entre o PGBL e o VGBL est\u00e1 no tratamento tribut\u00e1rio. O PGBL permite deduzir as contribui\u00e7\u00f5es do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribui\u00e7\u00f5es mais os rendimentos. J\u00e1 o VGBL n\u00e3o oferece dedu\u00e7\u00e3o fiscal das contribui\u00e7\u00f5es, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ou seja:&nbsp;<strong>se voc\u00ea investir em um plano PGBL, tem a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda agora<\/strong>, mas&nbsp;<strong>ter\u00e1 que pagar imposto quando retirar o benef\u00edcio<\/strong>. O imposto pago pode ser progressivo &#8211; que segue a faixa do Imposto de Renda, de 0% a 27% &#8211;&nbsp;ou regressivo, que \u00e9 calculado de acordo com o tempo que o benef\u00edcio ficou vigente e varia de 35% a 10%.<\/p>\n\n\n\n<p>Marco Aur\u00e9lio Pitta, professor da Universidade Positivo, informa&nbsp;qual perfil se encaixa melhor em cada tipo de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cO PGBL vale a pena para quem faz a declara\u00e7\u00e3o no modelo completo e tem uma renda tribut\u00e1vel alta. J\u00e1 o VGBL \u00e9 mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrim\u00f4nio\u201d .<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>&gt;&gt; Veja como preencher corretamente cada modalidade no programa do Imposto de Renda:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>PGBL:\u00a0informar os valores na ficha &#8220;Pagamentos e Doa\u00e7\u00f5es Efetuados&#8221;, usando o c\u00f3digo 36, que corresponde a contribui\u00e7\u00f5es a entidades de previd\u00eancia complementar.<\/li>\n\n\n\n<li>VGBL:\u00a0declare os valores na ficha &#8220;Bens e Direitos&#8221;, no c\u00f3digo 97, informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para ter&nbsp;<strong>direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o com previd\u00eancia privada, o plano PGBL precisa ter sido contratado entre 1\u00ba e 31 de dezembro de 2024<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea iniciou a previd\u00eancia complementar em 2025, ela s\u00f3 poder\u00e1 ser usada na declara\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n<p>Todo o valor pago com pens\u00e3o aliment\u00edcia&nbsp;estabelecida por decis\u00e3o judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura p\u00fablica \u00e9&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/economia\/audio\/2025-04\/como-declarar-pensao-alimenticia-paga-e-recebida\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dedut\u00edvel do Imposto de Renda<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>contribuinte deve informar os valores&nbsp;na ficha &#8220;Pagamentos Efetuados&#8221;<\/strong>, usando o c\u00f3digo 30, que \u00e9 pens\u00e3o aliment\u00edcia judicial.&nbsp;<strong>\u00c9 obrigat\u00f3rio incluir o nome completo e o CPF do benefici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O professor Eduardo Linhares alerta que&nbsp;<strong>nunca se deve declarar o CPF do respons\u00e1vel que recebe em nome dele<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;Se voc\u00ea paga despesas m\u00e9dicas ou educacionais do benefici\u00e1rio por determina\u00e7\u00e3o judicial, esses valores podem ser deduzidos nas fichas espec\u00edficas de &#8216;Despesas M\u00e9dicas&#8217; e &#8216;Despesas com Instru\u00e7\u00e3o&#8217;, respeitando os limites legais de dedu\u00e7\u00e3o. Um ponto importante \u00e9 que esses valores n\u00e3o devem ser declarados como parte da pens\u00e3o aliment\u00edcia, mas sim nas fichas espec\u00edficas\u201d, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda tamb\u00e9m&nbsp;<strong>deve informar os valores recebidos como pens\u00e3o<\/strong>. Desde 2022,&nbsp;<strong>n\u00e3o h\u00e1 mais incid\u00eancia de imposto sobre esse tipo de rendimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, os&nbsp;<strong>valores devem ser informados na ficha &#8220;Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis&#8221;, na linha &#8220;Pens\u00e3o Aliment\u00edcia&#8221;.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Deve-se informar&nbsp;o CPF de quem paga e o valor total recebido no ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;No caso de menores de idade que recebem pens\u00e3o, o respons\u00e1vel legal pode optar por apresentar a declara\u00e7\u00e3o separada em nome da crian\u00e7a ou incluir esses valores em sua pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o, considerando a crian\u00e7a como dependente\u201d, acrescenta Linhares.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Para n\u00e3o cair na malha fina, \u00e9 essencial prestar aten\u00e7\u00e3o a mais dois pontos. O primeiro \u00e9 que ningu\u00e9m pode ser declarado como dependente e alimentando na mesma declara\u00e7\u00e3o. O segundo \u00e9 que nem todo valor dado a terceiros pode ser usado para dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), &#8220;se a pens\u00e3o \u00e9 recebida sem o devido respaldo judicial, ou seja, o pagamento \u00e9 volunt\u00e1rio e sem o documento da decis\u00e3o judicial ou sem uma escritura p\u00fablica, o rendimento n\u00e3o pode ser lan\u00e7ado como isento e, sim, ser\u00e1 um rendimento tribut\u00e1vel, recebido de pessoa f\u00edsica&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 fundamental ter toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o pagamento da pens\u00e3o judicial\u00a0<\/strong>para que voc\u00ea n\u00e3o tenha problemas com o fisco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Anti-fake: a al\u00edquota do Imposto de Renda aumentou para 35%?<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Tira-D\u00favidas do IR 2025<\/strong>&nbsp;tamb\u00e9m traz informa\u00e7\u00f5es&nbsp;sobre uma corrente que volta e meia circula pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Ela aponta para um&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/economia\/audio\/2025-04\/anti-fake-aliquota-do-imposto-de-renda-aumentou-para-35\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">suposto decreto que teria aumentado a al\u00edquota do Imposto de Renda para 35%<\/a>. A mensagem faz cr\u00edticas diretas ao governo federal&nbsp;e termina com um pedido de compartilhamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a al\u00edquota do Imposto de Renda. Esse reajuste atinge diretamente a classe m\u00e9dia. Sem querer cortar gastos, o governo, com sua exuberante incompet\u00eancia, quer, como sempre, repassar para a popula\u00e7\u00e3o. Assim \u00e9 moleza: roubam, administram mal e nos d\u00e3o a conta para pagar. Passe adiante\u2026&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Essa mensagem \u00e9 fake<\/strong>, como explica Jos\u00e9 Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201c\u00c9 fake, a al\u00edquota do imposto aumentou para 35%? Sim, \u00e9 fake. A al\u00edquota do imposto de renda hoje, m\u00e1xima no Brasil, \u00e9 27,5%. Para ter qualquer modifica\u00e7\u00e3o dessa al\u00edquota, para mais ou para menos, precisa passar pelo Congresso e ter a aprova\u00e7\u00e3o presidencial. No Brasil, a tabela progressiva come\u00e7a com uma tributa\u00e7\u00e3o de 7,5% e vai at\u00e9 27,5%. O \u00faltimo levantamento que fizemos indicou&nbsp;a m\u00e9dia de 19% de al\u00edquota para a popula\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Francisco Leoc\u00e1dio, advogado tributarista do escrit\u00f3rio Souza Okawa, refor\u00e7a que o<strong>&nbsp;projeto de lei que prev\u00ea a taxa\u00e7\u00e3o dos chamados super ricos nada tem a ver com os valores descritos na fake news<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cH\u00e1 um projeto para que, a partir do pr\u00f3ximo ano, haja uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10%. S\u00f3 que essa tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 progressiva para quem ganha de 600 a 1,2 milh\u00e3o, e, a partir de 1,2 milh\u00e3o, ainda passaria a ser de 10%. Mas isso n\u00e3o quer dizer que o imposto sobre a renda aumentou para 35%\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ou seja: \u00e9 falso que a al\u00edquota do Imposto de Renda tenha subido ou v\u00e1 subir para 35%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para n\u00e3o cair em fake news, fique ligado&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/economia\/audio\/2025-03\/serie-tira-duvidas-de-como-fazer-declaracao-do-imposto-de-renda-2025\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui no Tira-D\u00favidas do IR 2025<\/a>.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contribuinte pode conseguir dedu\u00e7\u00f5es na hora da declara\u00e7\u00e3o Por Edgard Matsuki &#8211; Rep\u00f3rter da Radioag\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":103218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-103217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103217"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103217\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103219,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103217\/revisions\/103219"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/103218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}