{"id":10327,"date":"2021-02-12T00:03:39","date_gmt":"2021-02-12T03:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=10327"},"modified":"2021-02-12T00:03:41","modified_gmt":"2021-02-12T03:03:41","slug":"camara-aprova-projeto-que-estabelece-autonomia-ao-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/02\/12\/camara-aprova-projeto-que-estabelece-autonomia-ao-banco-central\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que estabelece autonomia ao Banco Central"},"content":{"rendered":"\n<p>De acordo com o PLP 19\/19, haver\u00e1 mandatos do presidente e diretores de vig\u00eancia n\u00e3o coincidente com o mandato de presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou nesta quarta-feira (10) o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/135147\">PLP 19\/19<\/a>, que estabelece autonomia para o <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/\">Banco Central<\/a>. Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A decis\u00e3o da Casa ocorreu um dia ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia da proposta. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o texto-base por 339 votos a 114. Posteriormente, analisaram os destaques, trechos que visavam alterar a reda\u00e7\u00e3o principal. No entanto, todos foram rejeitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelos termos da mat\u00e9ria, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela &#8220;aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o a minist\u00e9rio, de tutela ou de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica&#8221;. L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/73788\">Ricardo Barros<\/a> (PP-PR) afirmou que, a partir dessa medida, o Brasil ser\u00e1 capaz de gerar e ampliar o seu desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 um projeto importante, que d\u00e1 um excelente sinal para os brasileiros, de que vamos ter controle da infla\u00e7\u00e3o, vamos ter administra\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria adequada e que o Senado ficar\u00e1 vigilante sobre esses diretores. Significa que diretores do Banco Central, assim como das ag\u00eancias reguladoras, n\u00e3o podem ser demitidos pelo presidente. Eles t\u00eam mandato. Se houver algum problema ser\u00e3o afastados pelo Senado. Isso d\u00e1 uma estabilidade ao sistema\u201d pontua.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relator do PLP, deputado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/204425\">Silvio Costa Filho<\/a> (Republicanos-PE), o texto aprovado teve o apoio de todas as esferas e dos setores envolvidos. Na avalia\u00e7\u00e3o do congressista, com a autonomia do Banco Central em vigor, o pa\u00eds ter\u00e1 estabilidade nos pre\u00e7os, al\u00e9m de contar com parcerias mais interessantes economicamente de outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTermos colocado que o Banco Central n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de governo, mas sim um \u00f3rg\u00e3o de Estado. Independentemente do governo de plant\u00e3o, o Banco Central vai ter a sua autonomia, preservando sempre a boa governan\u00e7a monet\u00e1ria no Pa\u00eds. Com isso, n\u00e3o teremos uma preocupa\u00e7\u00e3o s\u00f3 com os programas sociais do Brasil, mas sobretudo com o emprego e com a renda\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A proposta<\/h2>\n\n\n\n<p>O texto aprovado pela C\u00e2mara estabelece que o presidente indicar\u00e1 os nomes. Antes de assumir os postos, eles v\u00e3o precisar passar por sabatina e aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal. Os indicados, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, assumem no primeiro dia \u00fatil do terceiro ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o PLP 19\/19, haver\u00e1 mandatos do presidente e diretores de vig\u00eancia n\u00e3o coincidente com o mandato de presidente da Rep\u00fablica. Diretores e o pr\u00f3prio presidente da autarquia n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizados pelos atos realizados no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, caso sejam de boa-f\u00e9 e n\u00e3o tiverem dolo ou fraude. O mesmo vale para servidores e ex-servidores das carreiras do BC e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com a mat\u00e9ria, haver\u00e1 quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. Durante esse per\u00edodo, eles n\u00e3o poder\u00e3o ocupar cargos no sistema financeiro, por\u00e9m, v\u00e3o continuar recebendo sal\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o presidente e os diretores, e seus parentes, n\u00e3o poder\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em institui\u00e7\u00e3o do sistema financeiro. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o presidente do banco deve apresentar a cada semestre ao Senado relat\u00f3rios de infla\u00e7\u00e3o e de estabilidade financeira.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/noticias\/camara-aprova-projeto-que-estabelece-autonomia-ao-banco-central-pind212446?email=bethdeoliveira@yahoo.com.br&amp;utm_source=email_individual&amp;utm_medium=email_individual&amp;utm_campaign=email_individual\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com o PLP 19\/19, haver\u00e1 mandatos do presidente e diretores de vig\u00eancia n\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10328,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10329,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10327\/revisions\/10329"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}